Agravo em Recurso Especial 0063318-03.2001.8.13.0351 - TJMG | JusConsulta
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Homicídio Qualificado
Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJMG
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
ELICERIO RODRIGUES DOS SANTOS
CPF
036.***.***-62
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Reu
CELSINO PEREIRA DOS SANTOS
TERCEIRO
Advogados / Representantes
JESSICA LALILI ANTUNES FREITAS
CPF
094.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
12/03/2026, 18:13
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
12/03/2026, 18:00
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
09/03/2026, 09:57
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
05/03/2026, 16:06
Documentos
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
05/03/2026, 16:06
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
05/03/2026, 16:06
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
•
05/03/2026, 16:06
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
•
05/03/2026, 16:06
Acórdão/Decisão Monocrática
•
05/03/2026, 16:06
Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração
•
05/03/2026, 16:06
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
05/03/2026, 16:06
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
•
05/03/2026, 16:06
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
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05/03/2026, 16:06
Acórdão/Decisão Monocrática
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05/03/2026, 16:06
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
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05/03/2026, 16:06
Acórdão/Decisão Monocrática
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05/03/2026, 16:06
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
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05/03/2026, 16:05
Sentença
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05/03/2026, 16:05