Recurso Especial 0063318-03.2001.8.13.0351 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELICERIO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

ELICERIO RODRIGUES DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FRANCISCO DAYRELL DE MAGALHAES SANTOS

Representa: Autor

JESSICA LALILI ANTUNES FREITAS

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

05/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

12/01/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

12/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/01/2026

12/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/01/2026

12/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

30/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/10/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

29/10/2025, 08:20

Remetidos os autos

07/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(19)

Juntada de petição eletrônica

05/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 10:16

Demais Documentos à Instrução

•09/09/2025, 14:39

12/01/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

12/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/01/2026

12/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/01/2026

12/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

30/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/10/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

29/10/2025, 08:20

Remetidos os autos

07/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

07/10/2025, 00:00

Expedição de

07/10/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/09/2025, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

09/09/2025, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•09/09/2025, 14:39

Demais Documentos à Instrução

•09/09/2025, 14:39