Execução Fiscal 0060505-31.2006.8.13.0091 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.617,06

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Bueno Brandão

Partes do Processo

UNIAO

Autor

PEDRO DA COSTA FERREIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2026, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/05/2026, 16:03

Conclusos para despacho

05/05/2026, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 09:29

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2026, 13:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2026, 13:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/10/2025, 13:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/04/2025, 15:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 12:08

Decorrido prazo de UNIÃO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 02:09

Decorrido prazo de UNIÃO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/04/2024, 10:37

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de UNIÃO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2026, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/05/2026, 16:03

Conclusos para despacho

Documentos

Intimação

•05/05/2026, 16:10

Decisão

•05/05/2026, 16:03

05/05/2026, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 09:29

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2026, 13:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2026, 13:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/10/2025, 13:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/04/2025, 15:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 12:08

Decorrido prazo de UNIÃO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 02:09

Decorrido prazo de UNIÃO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/04/2024, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/04/2024, 16:57

Conclusos para despacho

08/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 15:17

Decorrido prazo de UNIÃO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de UNIÃO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/05/2023, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/05/2023, 16:42

Conclusos para despacho

16/05/2023, 15:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/05/2023, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: PEDRO DA COSTA FERREIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0000 dia(s). Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 14:46

Conclusos para despacho

11/05/2023, 14:45

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 14:43

Distribuído por dependência

11/05/2023, 14:28

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/05/2023, 14:28

Intimação

•10/04/2024, 10:37

Decisão

•09/04/2024, 16:57

Despacho

•16/05/2023, 16:42

Despacho

•11/05/2023, 14:46

DESPACHO

•11/05/2023, 14:43

DESPACHO

•11/05/2023, 14:43

DESPACHO

•11/05/2023, 14:43

DESPACHO

•11/05/2023, 14:43

DESPACHO

•11/05/2023, 14:43

DESPACHO

•11/05/2023, 14:43

DESPACHO

•11/05/2023, 14:43

DESPACHO

•11/05/2023, 14:43

DESPACHO

•11/05/2023, 14:43

Todos os documentos(27)

Intimação

•05/05/2026, 16:10

Decisão

•05/05/2026, 16:03

Intimação

•10/04/2024, 10:37

Decisão

•09/04/2024, 16:57

Despacho

•16/05/2023, 16:42

Despacho

•11/05/2023, 14:46

DESPACHO

•11/05/2023, 14:43

DESPACHO

•11/05/2023, 14:43

DESPACHO

•11/05/2023, 14:43

DESPACHO

•11/05/2023, 14:43

DESPACHO

•11/05/2023, 14:43

DESPACHO

•11/05/2023, 14:43

DESPACHO

•11/05/2023, 14:43

DESPACHO

•11/05/2023, 14:43

DESPACHO

•11/05/2023, 14:43

DESPACHO

•11/05/2023, 14:43

DESPACHO

•11/05/2023, 14:43

DESPACHO

•11/05/2023, 14:43

DESPACHO

•11/05/2023, 14:43

DESPACHO

•11/05/2023, 14:43

DESPACHO

•11/05/2023, 14:43

DESPACHO

•11/05/2023, 14:28

DESPACHO

•11/05/2023, 14:28

DESPACHO

•11/05/2023, 14:28

DESPACHO

•11/05/2023, 14:28

DESPACHO

•11/05/2023, 14:28

DESPACHO

•11/05/2023, 14:28