Ação Penal - Procedimento Sumário 0001721-18.2023.8.13.0042 - TJMG | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Arcos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSIMAR DA SILVA PORTILHO

CPF

Reu

BRUNO JACINTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA LIVIA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ROSELI MARIA ROSA

OAB/MG 116563·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 17:35

Decorrido prazo de BRUNO JACINTO DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de JOSIMAR DA SILVA PORTILHO em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2026, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 08:14

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/02/2026, 15:04

Decorrido prazo de JOSIMAR DA SILVA PORTILHO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2026, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 14:18

Juntada de Certidão

02/02/2026, 08:31

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 08:21

Juntada de Certidão

02/02/2026, 08:19

Juntada de Ofício

18/12/2025, 13:24

Todas as movimentações(134)

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 17:35

Decorrido prazo de BRUNO JACINTO DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de JOSIMAR DA SILVA PORTILHO em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 08:14

Intimação

•23/10/2025, 17:58

17/04/2026, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 08:14

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/02/2026, 15:04

Decorrido prazo de JOSIMAR DA SILVA PORTILHO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2026, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 14:18

Juntada de Certidão

02/02/2026, 08:31

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 08:21

Juntada de Certidão

02/02/2026, 08:19

Juntada de Ofício

18/12/2025, 13:24

Decorrido prazo de JOSIMAR DA SILVA PORTILHO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2025, 17:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2025 13:30, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Arcos.

23/10/2025, 17:55

Decorrido prazo de BRUNO JACINTO DOS SANTOS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:45

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 09:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/10/2025, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2025, 17:31

Juntada de Petição de ciência

17/10/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 13:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/10/2025, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)

10/10/2025, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário BRUNO JACINTO DOS SANTOS - CPF: 094.615.106-75 (RÉU/RÉ)

10/10/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:56

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 18:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/10/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:20

Conclusos para despacho

07/10/2025, 13:07

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:01

Decorrido prazo de BRUNO JACINTO DOS SANTOS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:43

Juntada de Mandado

29/09/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:19

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/09/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 07:53

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2025, 07:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/09/2025, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário BRUNO JACINTO DOS SANTOS - CPF: 094.615.106-75 (RÉU/RÉ)

19/09/2025, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSIMAR DA SILVA PORTILHO - CPF: 019.842.666-67 (RÉU/RÉ)

19/09/2025, 15:56

Juntada de Mandado

11/09/2025, 13:18

Decorrido prazo de JOSIMAR DA SILVA PORTILHO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 09:35

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 08:54

Juntada de Petição de ciência

05/02/2025, 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/01/2025, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2025, 18:54

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2025, 17:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2025 13:30, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Arcos

15/01/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 14:23

Conclusos para despacho

24/10/2024, 16:35

Audiência Instrução e Julgamento (12750) não-realizada para 22/10/2024 13:50 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Arcos

23/10/2024, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)

23/10/2024, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)

21/10/2024, 16:51

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 07:28

Juntada de Ofício

18/10/2024, 15:19

Juntada de Mandado

15/10/2024, 16:15

Juntada de Carta precatória

15/10/2024, 14:44

Decorrido prazo de BRUNO JACINTO DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:51

Decorrido prazo de BRUNO JACINTO DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:45

Juntada de Mandado

11/10/2024, 14:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/10/2024, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário BRUNO JACINTO DOS SANTOS - CPF: 094.615.106-75 (RÉU/RÉ)

10/10/2024, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSIMAR DA SILVA PORTILHO - CPF: 019.842.666-67 (RÉU/RÉ)

10/10/2024, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)

10/10/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 12:16

Expedição de Carta precatória.

09/10/2024, 16:52

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória.

09/10/2024, 15:18

Desentranhado o documento

09/10/2024, 15:18

Decorrido prazo de JOSIMAR DA SILVA PORTILHO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:33

Decorrido prazo de JOSIMAR DA SILVA PORTILHO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:33

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 12:31

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de ciência

30/04/2024, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/04/2024, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 12:18

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 22/10/2024 13:50 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Arcos

22/04/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 15:17

Conclusos para despacho

04/03/2024, 14:51

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 16/05/2024 13:30 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Arcos

01/09/2023, 13:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/09/2023, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 07:20

Decorrido prazo de JOSIMAR DA SILVA PORTILHO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:00

Conclusos para decisão

25/08/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 18:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/08/2023, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2023, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:23

Nomeado defensor dativo

31/07/2023, 16:23

Decorrido prazo de JOSIMAR DA SILVA PORTILHO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:48

Conclusos para decisão

28/06/2023, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:35

Nomeado defensor dativo

27/06/2023, 17:50

Decorrido prazo de BRUNO JACINTO DOS SANTOS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:11

Conclusos para despacho

30/05/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:06

Desentranhado o documento

26/05/2023, 14:33

Desentranhado o documento

26/05/2023, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 14:18

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 14:44

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

23/05/2023, 13:28

Recebida a denúncia contra BRUNO JACINTO DOS SANTOS - CPF: 094.615.106-75 (INVESTIGADO(A)) e JOSIMAR DA SILVA PORTILHO - CPF: 019.842.666-67 (INVESTIGADO(A))

22/05/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 17:00

Juntada de Certidão

22/05/2023, 13:27

Conclusos para decisão

22/05/2023, 13:06

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

19/05/2023, 14:43

Juntada de certidão criminal

19/05/2023, 14:36

Juntada de certidão criminal

19/05/2023, 14:34

Distribuído por dependência

18/05/2023, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 INDICIADO: J.S.P., B.J.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 11/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•23/10/2025, 17:55

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•23/10/2025, 17:55

Despacho

•19/10/2025, 17:31

Intimação

•15/01/2025, 17:38

Decisão

•17/12/2024, 14:23

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•23/10/2024, 15:16

Despacho

•18/03/2024, 15:17

Decisão

•01/09/2023, 07:20

Despacho

•31/07/2023, 16:23

Decisão

•27/06/2023, 17:50

Decisão

•22/05/2023, 17:00

Decisão

•22/05/2023, 13:27