Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005101-93.2016.8.13.0624 - TJMG | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 27.924,73

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de São João da Ponte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 1º Titular 1ª TR Grupo Jurisdicional de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Partes do Processo

WILSON ANTUNES GONCALVES

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE LONTRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MAIA CABRAL

OAB/MG 104437·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MONTEIRO GUIMARAES

OAB/MG 134102·CPF·Representa: Autor

RODRIGO D ANGELES GUSMAO

CPF·Representa: Réu

DICKSON CLEBER MENDES LIMA

OAB/MG 191356·CPF·Representa: Réu

CAMILA GUSMAO SANTOS

OAB/MG 156736·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 09:07

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2026, 09:07

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 11:35

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 19:44

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 09:36

Evoluída a classe de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/12/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 17:03

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 17:03

Petição

•31/10/2025, 15:31

20/03/2026, 09:07

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2026, 09:07

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 11:35

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 19:44

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 09:36

Evoluída a classe de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/12/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 17:03

Conclusos para despacho

07/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:32

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2025, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 15:23

Recebidos os autos

25/04/2025, 17:04

Conclusos para decisão

25/04/2025, 17:04

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

25/04/2025, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Juizado Especial da Comarca de São João da Ponte

04/02/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:32

Outras Decisões

26/05/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2024, 12:24

Conclusos para despacho

19/02/2024, 14:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/02/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 02:09

Recebidos os autos

12/07/2023, 02:09

Recebidos os autos

12/07/2023, 02:09

Conclusos para despacho

12/07/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE SÃO JOÃO DA PONTE; Apelante(s) - MUNICIPIO DE LONTRA; Apelado(a)(s) - WILSON ANTUNES GONCALVES; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Autos distribuídos e conclusos ao Des. Luís Carlos Gambogi em 11/05/2023 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA GUSMAO SANTOS, DICKSON CLEBER MENDES LIMA, GUSTAVO MAIA CABRAL, RAFAEL MONTEIRO GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/03/2023, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 16:01

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/12/2022, 15:58

Despacho

•20/10/2025, 15:23

Acórdão

•17/03/2025, 16:46

Decisão

•26/05/2024, 12:24

Despacho

•17/08/2023, 15:01

Documentos 2ª instância

•12/07/2023, 02:09