Execução Fiscal 0340615-25.2005.8.13.0687 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 707.257,16

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

ANTONIO VILELA

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO RODARTE

CPF

Reu

UPMEC USINAGEM DE PECAS MECANICAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

14/04/2025, 13:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2025, 13:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/11/2024, 16:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/05/2024, 07:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 17:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 13:57

Conclusos para despacho

13/03/2024, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 16:44

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

14/04/2025, 13:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2025, 13:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/11/2024, 16:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/05/2024, 07:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/05/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•20/03/2024, 17:09

Decisão

•20/03/2024, 13:57

11/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 17:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 13:57

Conclusos para despacho

13/03/2024, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 17:19

Outras Decisões

08/03/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 12:22

Conclusos para despacho

01/03/2024, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 08:28

Conclusos para despacho

19/02/2024, 14:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/02/2024 23:59.

14/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/01/2024, 11:12

Cancelada a movimentação processual

17/01/2024, 14:45

Desentranhado o documento

17/01/2024, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 17:35

Conclusos para despacho

18/12/2023, 16:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/12/2023, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/11/2023, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

02/11/2023, 19:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/07/2023, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 08:47

Conclusos para despacho

05/07/2023, 14:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/07/2023, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 10:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/06/2023, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 13:35

Conclusos para despacho

16/06/2023, 12:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/06/2023, 11:38

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:07

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 18:44

Decorrido prazo de UPMEC USINAGEM DE PECAS MECANICAS LTDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 14:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/05/2023, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: UPMEC USINAGEM DE PEÇAS MECANICAS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOSE PERPETUO DE SOUZA, HELCIO LUIZ PEREIRA QUEIROZ, LUIZ VALLI NETO, JAIME QUEIROZ RESENDE, INDIRA SILVEIRA REZENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/05/2023, 16:30

Distribuído por dependência

09/05/2023, 16:30

Intimação

•08/03/2024, 17:19

Decisão

•08/03/2024, 12:22

Despacho

•26/02/2024, 08:28

Despacho

•10/01/2024, 17:35

Intimação

•17/07/2023, 16:10

Decisão

•14/07/2023, 08:47

Despacho

•23/06/2023, 13:35