Embargos de Declaração Cível 5182480-53.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

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Partes do Processo

CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S.A.

CNPJ

Autor

CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S/A

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG 115754·Representa: Autor

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO

OAB/MG 163829·Representa: Autor

WILSON DOS SANTOS FILHO

OAB/MG 81511·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA

OAB/MG 47254·Representa: Réu

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

OAB/MG 58103·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S.A.

CNPJ

Autor

CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S/A

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG 115754·Representa: Autor

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO

OAB/MG 163829·Representa: Autor

WILSON DOS SANTOS FILHO

OAB/MG 81511·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA

OAB/MG 47254·Representa: Réu

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

OAB/MG 58103·Representa: Réu

JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

26/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

24/03/2026, 00:00

Decorrido o prazo

02/04/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/02/2025, 00:00

Publicação 06/02/2025

04/02/2025, 15:38

Juntada de documento

04/02/2025, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

04/02/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

03/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/02/2025

03/02/2025, 00:00

Autos devolvidos

31/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/02/2025

31/01/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/01/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(23)

Recebidos os autos

26/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

24/03/2026, 00:00

Decorrido o prazo

02/04/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/04/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•31/01/2025, 11:21

Juntada de petição eletrônica

14/02/2025, 00:00

Publicação 06/02/2025

04/02/2025, 15:38

Juntada de documento

04/02/2025, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

04/02/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

03/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/02/2025

03/02/2025, 00:00

Autos devolvidos

31/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/02/2025

31/01/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/01/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

17/09/2024, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/09/2024, 00:00

Expedição de

21/08/2024, 00:00

Publicação 23/08/2024

21/08/2024, 00:00

Expedição de

21/08/2024, 00:00

Juntada de documento

21/08/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/08/2024, 00:00