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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARIA ANGELICA REBOUCAS ESTIGUER

Terceiro

M.R.PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA. - ME

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA NASCIMENTO CASTRO

Representa: Autor

GILMAR NASCIMENTO

OAB/MG 45861·Representa: Autor

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES

OAB/MG 76575·Representa: Autor

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO

OAB/MG 157048·Representa: Autor

ULISSES COMISSARIO SAGIORO

OAB/MG 54707·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

26/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/08/2024, 10:41

Comunicado o acórdão em:

02/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/07/2024, 00:00

Retirado de pauta

23/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

28/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/02/2024, 07:07

Decisão interlocutória:

27/02/2024, 00:00

Expedição de

27/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/08/2024, 09:45

Despacho

•23/02/2024, 16:35

Resultado do julgamento:

30/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/07/2024, 00:00

Retirado de pauta

23/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

28/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/02/2024, 07:07

Decisão interlocutória:

27/02/2024, 00:00

Expedição de

27/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

26/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(6)

Transitado em Julgado

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Designado para julgamento virtual

Retirado de pauta

Autos devolvidos

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Decisão interlocutória:

Expedição de

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Todas as movimentações(18)