Procedimento Comum Cível 0246650-66.2003.8.13.0362 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2003

Valor da Causa

R$ 17.084,10

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PGFN

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

EXPRESSO MONLEVADE LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTADORA SIMAN LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 17:18

Expedição de Certidão de Baixa.

14/12/2023, 17:18

Juntada de Certidão

14/12/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2023, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 16:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/08/2023, 16:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/08/2023, 10:14

Outras Decisões

17/08/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 08:16

Conclusos para despacho

16/08/2023, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 14:40

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 17:18

Expedição de Certidão de Baixa.

14/12/2023, 17:18

Juntada de Certidão

14/12/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 13:04

Documentos

Decisão

•17/08/2023, 08:16

Decisão

•07/07/2023, 07:47

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2023, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 16:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/08/2023, 16:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/08/2023, 10:14

Outras Decisões

17/08/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 08:16

Conclusos para despacho

16/08/2023, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/07/2023, 07:47

Conclusos para despacho

28/06/2023, 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2023, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 12:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2023, 23:23

Declarada decadência ou prescrição

15/06/2023, 13:23

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 14:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:20

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA SIMAN LTDA - ME em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:20

Decorrido prazo de EXPRESSO MONLEVADE LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:20

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 12:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/05/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL E DA INFANCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: TRANSPORTADORA SIMAN LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO, MIRIAM RODRIGUES MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 15:52

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 15:51

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/05/2023, 15:33

Sentença

•15/06/2023, 13:23