Embargos de Declaração Cível 1034513-37.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GUSTAVO ALEXANDRE CIRIACO DOS SANTOS

Terceiro

GUSTAVO ALEXANDRE CIRIACO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NADJA ARANTES GRECCO

OAB/MG 74786·Representa: Autor

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·Representa: Autor

RONI ADRIANO DE OLIVEIRA

OAB/MG 184715·Representa: Réu

CLAUDIO ALEXANDRE PACHECO

OAB/MG 185218·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

29/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 21/11/2023

17/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 25/10/2023

02/10/2023, 12:59

Autos devolvidos

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

Documentos

Acórdão

•17/11/2023, 10:44

Despacho

•04/09/2023, 09:27

29/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 21/11/2023

17/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 25/10/2023

02/10/2023, 12:59

Autos devolvidos

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/09/2023, 00:00

Expedição de

04/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/09/2023, 00:00