Recurso Especial 0002349-25.2022.8.13.0694 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

KELLVYN VITOR NAVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

KELLVYN VITOR NAVES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINGTON MAGALHAES SILVA DO VALE

Representa: Autor

Partes do Processo(8)

KELLVYN VITOR NAVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

KELLVYN VITOR NAVES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/04/2024, 16:18

Publicação

04/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

02/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

02/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/04/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

06/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/01/2024, 00:00

Expedição de

11/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•02/04/2024, 14:51

04/04/2024, 16:18

Publicação

04/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

02/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

02/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/04/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

06/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/01/2024, 00:00

Expedição de

11/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/12/2023, 00:00