Ação Penal - Procedimento Sumário 0000831-78.2023.8.13.0107 - TJMG | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cambuquira

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Jayme Silvestre Corrêa Camargo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

REGINALDO ALVES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GEBERSON GERALDO DE JESUS

OAB/MG 142182·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DE LIMA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:22

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2026, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 13:16

Realizado cálculo de custas

19/02/2026, 17:22

Recebidos os autos

19/02/2026, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Única da Comarca de Cambuquira

12/02/2026, 13:04

Recebidos os autos

12/02/2026, 13:03

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 03:12

Recebidos os autos

12/02/2026, 03:12

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 02:35

Recebidos os autos

11/02/2026, 02:35

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 14:17

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DE LIMA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:22

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Documentos 2ª instância

•12/02/2026, 03:12

Documentos 2ª instância

•11/02/2026, 02:35

30/04/2026, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 13:16

Realizado cálculo de custas

19/02/2026, 17:22

Recebidos os autos

19/02/2026, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Única da Comarca de Cambuquira

12/02/2026, 13:04

Recebidos os autos

12/02/2026, 13:03

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 03:12

Recebidos os autos

12/02/2026, 03:12

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 02:35

Recebidos os autos

11/02/2026, 02:35

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

22/08/2025, 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2025, 10:05

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2025, 17:41

Juntada de Petição de apelação

15/07/2025, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2025, 18:08

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DE LIMA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:32

Juntada de Petição de ciência

16/06/2025, 17:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/06/2025, 17:26

Conclusos para decisão

06/06/2025, 17:33

Juntada de Mandado

30/05/2025, 09:18

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2025, 13:54

Julgado procedente o pedido

01/05/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de memoriais

18/02/2025, 17:01

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DE LIMA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2025, 14:34

Juntada de Petição de alegações finais

25/11/2024, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 17:23

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 16:58

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 07/11/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Cambuquira

07/11/2024, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário REGINALDO ALVES DE LIMA - CPF: 045.032.306-46 (RÉU/RÉ)

30/10/2024, 10:20

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DE LIMA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:35

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DE LIMA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:24

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 17:33

Juntada de Mandado

23/10/2024, 11:50

Juntada de Mandado

23/10/2024, 11:31

Juntada de Petição de ciência

17/10/2024, 15:32

Juntada de Mandado

17/10/2024, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário REGINALDO ALVES DE LIMA - CPF: 045.032.306-46 (RÉU/RÉ)

15/10/2024, 10:56

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:38

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DE LIMA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:27

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DE LIMA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:00

Juntada de Petição de ciência

05/08/2024, 10:26

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 07/11/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Cambuquira

26/07/2024, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 13:40

Conclusos para despacho

03/07/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição inicial

05/06/2024, 21:16

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário REGINALDO ALVES DE LIMA - CPF: 045.032.306-46 (RÉU/RÉ)

09/05/2024, 20:20

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 14:45

Recebida a denúncia contra REGINALDO ALVES DE LIMA - CPF: 045.032.306-46 (RÉU/RÉ)

18/03/2024, 17:19

Conclusos para decisão

14/03/2024, 18:16

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

14/03/2024, 18:16

Cancelada a movimentação processual

14/03/2024, 18:15

Desentranhado o documento

14/03/2024, 18:15

Conclusos para decisão

14/03/2024, 16:56

Expedição de Certidão de Triagem.

14/03/2024, 16:55

Distribuído por dependência

13/03/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 INDICIADO: R.A.L. Remetido o inquérito ao Ministério Público para tramitação direta. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 INDICIADO: R.A.L. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 11/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Decisão

•09/06/2025, 17:26

Intimação

•28/05/2025, 13:55

Intimação

•28/05/2025, 13:54

Sentença

•01/05/2025, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/11/2024, 16:53

Ata de Audiência

•07/11/2024, 16:53

Intimação

•26/07/2024, 17:18

Decisão

•22/07/2024, 13:40

Citação

•17/04/2024, 14:45

Decisão

•18/03/2024, 17:19