Recurso Especial 5006471-87.2019.8.13.0439 - TJMG

Recurso Especial 5006471-87.2019.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/12/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 14:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/10/2025 Petição Nº 678307/2025 - AgInt

07/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/10/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0678307 - AgInt no REsp 2219245 - Publicação prevista para 07/10/2025

03/10/2025, 17:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MURIAÉ e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00678307/2025 - AgInt no REsp 2219245/MG

29/09/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

15/09/2025, 18:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/09/2025

05/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 02:01

Incluído em pauta para 23/09/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00678307/2025 - AgInt no REsp 2219245/MG

03/09/2025, 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

27/08/2025, 15:38

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 25/08/2025, para ROBERTO EGIDIO PORCARO apresentar resposta à petição n. 678307/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 263.

26/08/2025, 20:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 31/07/2025 Petição Nº 678307/2025 -

31/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/07/2025, 01:21

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/10/2025, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2025, 17:50

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 05/12/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/10/2025 Petição Nº 678307/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0678307 - AgInt no REsp 2219245 - Publicação prevista para 07/10/2025

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MURIAÉ e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00678307/2025 - AgInt no REsp 2219245/MG

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 23/09/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00678307/2025 - AgInt no REsp 2219245/MG

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 25/08/2025, para ROBERTO EGIDIO PORCARO apresentar resposta à petição n. 678307/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 263.

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 31/07/2025 Petição Nº 678307/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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