Embargos à Execução Fiscal 2326131-05.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 3.520.472,52

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

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Partes do Processo

LOJAS AMERICANAS S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 75970·CPF·Representa: Autor

VITOR DANTAS DIAS

OAB/MG 127422·CPF·Representa: Autor

MARCIO DA ROCHA MEDINA

OAB/MG 138628·CPF·Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 62597·CPF·Representa: Réu

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·CPF

Partes do Processo(29)

LOJAS AMERICANAS S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS 18.715.615/0001-60

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

TENENTE-CORONEL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO)

Terceiro

PRO REITOR(A) DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SEMAD

Terceiro

CHEFE DA COORDENADORIA DE MEDICAMENTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO PROCESSANTE DO NUCAD DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSMG

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE GESTAO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CORREGEDOR GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

HOSPITAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

LOJAS AMERICANAS S.A.

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/04/2026, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 22/04/2026

21/04/2026, 23:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026

17/04/2026, 08:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

17/04/2026, 08:18

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

17/04/2026, 08:18

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 14:30

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2026, 13:26

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

23/03/2026, 21:09

Juntado(a) - Publicado Intimação em 24/03/2026.

23/03/2026, 21:09

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 13:24

Juntado(a) - Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 16/03/2026 23:59.

16/03/2026, 21:23

Juntado(a) - Juntada de Petição de demonstrativo de custas

11/03/2026, 07:11

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 15:33

Juntado(a) - Publicado Intimação em 02/03/2026.

01/03/2026, 21:03

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 21:04

Todas as movimentações(49)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/04/2026, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 22/04/2026

21/04/2026, 23:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026

17/04/2026, 08:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

17/04/2026, 08:18

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 08:18

Despacho

•17/04/2026, 08:18

·

Representa: Réu

17/04/2026, 08:18

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 14:30

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2026, 13:26

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

23/03/2026, 21:09

Juntado(a) - Publicado Intimação em 24/03/2026.

23/03/2026, 21:09

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 13:24

Juntado(a) - Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 16/03/2026 23:59.

16/03/2026, 21:23

Juntado(a) - Juntada de Petição de demonstrativo de custas

11/03/2026, 07:11

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 15:33

Juntado(a) - Publicado Intimação em 02/03/2026.

01/03/2026, 21:03

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 21:04

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2026, 04:22

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 04:22

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 14:56

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 23:11

Juntado(a) - Recebidos os autos

30/01/2026, 23:11

Juntado(a) - Conclusos para decisão

30/01/2026, 23:11

Juntado(a) - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

10/11/2023, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; LOJAS AMERICANAS S.A.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; LOJAS AMERICANAS S.A.; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Autos distribuídos e conclusos ao Des. Luís Carlos Gambogi em 11/05/2023 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA GONCALVES MYRRHA, MARCIO DA ROCHA MEDINA, VITOR DANTAS DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/03/2023, 10:15

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/03/2023, 10:15

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2023, 13:29

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2023, 12:30

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2022, 14:42

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/11/2022, 12:08

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

04/11/2022, 11:57

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2022, 07:59

Juntado(a) - Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/09/2022, 16:28

Juntado(a) - Conclusos para despacho

29/08/2022, 08:48

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/07/2022, 08:30

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2022, 11:46

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/04/2022, 10:26

Juntado(a) - Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

12/08/2021, 06:34

Juntado(a) - Manifestação da Advocacia Pública

12/08/2021, 06:34

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 15:04

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2021, 07:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/07/2021, 05:58

Juntado(a) - Juntada de petição inicial

29/06/2021, 07:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 12:27

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 13:28

Juntado(a) - Conclusos para despacho

18/01/2021, 18:55

Juntado(a) - Apensado ao processo 2149533-02.2014.8.13.0024

28/09/2020, 11:06

Juntado(a) - Petição Inicial

28/09/2020, 11:02

Juntado(a) - Distribuído por dependência

28/09/2020, 11:02

Juntado(a) - Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

28/09/2020, 11:01