Ação Penal - Procedimento Sumário 0007746-91.2023.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

PATRICIA APARECIDA DA FONSECA MOTA

CPF

Reu

FABRICIO XAVIER RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 20:21

Juntada de Certidão

16/09/2025, 20:20

Juntada de certidão de baixa

16/09/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:47

Transitado em Julgado em 05/05/2025

09/09/2025, 13:45

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 13:22

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 16:47

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de FABRICIO XAVIER RODRIGUES - CPF: 367.804.898-67 (RÉU/RÉ)

05/05/2025, 18:01

Extinta a Punibilidade de FABRICIO XAVIER RODRIGUES - CPF: 367.804.898-67 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

05/05/2025, 18:01

Concedida a gratuidade da justiça a FABRICIO XAVIER RODRIGUES - CPF: 367.804.898-67 (RÉU/RÉ).

05/05/2025, 18:01

Outras Decisões

05/05/2025, 18:01

Determinado o arquivamento definitivo

05/05/2025, 18:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 16:20, 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas

05/05/2025, 18:01

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 10:00

Juntada de Ofício

07/04/2025, 09:52

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 20:21

Juntada de Certidão

16/09/2025, 20:20

Juntada de certidão de baixa

16/09/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:47

Transitado em Julgado em 05/05/2025

09/09/2025, 13:45

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•05/05/2025, 18:01

Intimação

•19/12/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 13:22

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 16:47

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de FABRICIO XAVIER RODRIGUES - CPF: 367.804.898-67 (RÉU/RÉ)

05/05/2025, 18:01

Extinta a Punibilidade de FABRICIO XAVIER RODRIGUES - CPF: 367.804.898-67 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

05/05/2025, 18:01

Concedida a gratuidade da justiça a FABRICIO XAVIER RODRIGUES - CPF: 367.804.898-67 (RÉU/RÉ).

05/05/2025, 18:01

Outras Decisões

05/05/2025, 18:01

Determinado o arquivamento definitivo

05/05/2025, 18:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 16:20, 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas

05/05/2025, 18:01

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 10:00

Juntada de Ofício

07/04/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:44

Expedição de Ofício.

03/04/2025, 14:37

Juntada de Petição de ciência

19/12/2024, 16:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/12/2024, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 15:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 16:20, 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas

19/12/2024, 15:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/12/2024, 13:06

Conclusos para despacho

13/12/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/12/2024, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 14:50

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 09:39

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 09:37

Expedição de Carta precatória.

05/07/2024, 17:37

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 17:35

Expedição de Carta precatória.

05/07/2024, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FABRICIO XAVIER RODRIGUES - CPF: 367.804.898-67 (RÉU/RÉ)

04/07/2024, 10:31

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 14:40

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

22/04/2024, 08:22

Recebida a denúncia contra FABRICIO XAVIER RODRIGUES - CPF: 367.804.898-67 (INVESTIGADO(A))

15/04/2024, 14:28

Conclusos para decisão

15/04/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 11:57

Conclusos para despacho

12/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/04/2024, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 13:12

Conclusos para decisão

23/02/2024, 08:16

Expedição de Certidão de Triagem.

23/02/2024, 08:16

Distribuído por dependência

07/02/2024, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 INDICIADO: F.X.R. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 25/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Decisão

•17/12/2024, 13:06

Decisão

•15/04/2024, 14:28

Despacho

•12/04/2024, 11:57

Despacho

•23/02/2024, 13:12