Recurso Especial 2616955-20.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/MG 116347·Representa: Autor

WALLACE MARTINIANO MOREIRA

OAB/MG 71909·Representa: Autor

FERNANDO JOSE SANTOS DA SILVEIRA

OAB/MG 151947·Representa: Réu

ANDREIA CAROLINA CASTILHO

OAB/MG 137315·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JOSE MESSIAS SOARES

Terceiro

JOSE MESSIAS SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

18/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/10/2023, 16:30

Juntada de petição eletrônica

09/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/07/2023, 00:57

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

18/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/10/2023, 16:30

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•05/10/2023, 14:43

09/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/07/2023, 00:57

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/06/2023, 00:00

Expedição de

19/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/05/2023, 00:00