Recurso Especial 0129939-56.2017.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

SEBASTIAO MELLO DE SOUZA

CPF

Autor

SEBASTIAO MELLO DE SOUZA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO

Representa: Autor

ULISSES COMISSARIO SAGIORO

OAB/MG 54707·Representa: Réu

JOAO SERGIO VALLADARES

OAB/MG 62976·Representa: Réu

FELIPE ABDO MONTEZI

OAB/MG 135364·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

14/09/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/08/2023, 17:40

Decisão interlocutória:

10/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

31/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/07/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

18/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/05/2023, 13:01

Todas as movimentações(26)

Transitado em Julgado

14/09/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/08/2023, 17:40

Decisão interlocutória:

10/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•28/07/2023, 10:30

Despacho

•11/05/2023, 10:53

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

31/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/07/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

18/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/05/2023, 13:01

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

11/05/2023, 00:00

Expedição de

11/05/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

04/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/04/2023, 01:01

Remetidos os autos

17/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/02/2023, 00:00

Expedição de

17/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/02/2023, 00:00