Embargos de Declaração Cível 0129939-56.2017.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

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Partes do Processo

SEBASTIAO MELLO DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SEBASTIAO MELLO DE SOUZA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO

Representa: Autor

FELIPE ABDO MONTEZI

OAB/MG 135364·Representa: Réu

ULISSES COMISSARIO SAGIORO

OAB/MG 54707·Representa: Réu

JOAO SERGIO VALLADARES

OAB/MG 62976·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/12/2022, 16:42

Comunicado o acórdão em:

13/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

17/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/10/2022, 13:18

Autos devolvidos

26/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/12/2022, 15:28

Despacho

•25/10/2022, 19:45

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/12/2022, 16:42

Comunicado o acórdão em:

13/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

17/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/10/2022, 13:18

Autos devolvidos

26/10/2022, 00:00

Expedição de

26/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/10/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

20/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/10/2022, 00:00