Execução Fiscal 0148523-94.2014.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

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CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 669,16

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI

Terceiro

HELVECIO LUIZ REIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO AMERICO DE CAMPOS JUNIOR

OAB/MG 45084·CPF·Representa: Autor

THIAGO AUGUSTO SCHMIDT DE MELO

OAB/MG 149501·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI

Terceiro

HELVECIO LUIZ REIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI

Terceiro

JOAO ANTONIO DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 16:16

Expedição de Certidão de Baixa.

13/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de certidão da contadoria

08/05/2025, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025, 14:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/04/2025, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2025, 15:44

Expedição de Alvará.

08/04/2025, 15:42

Expedição de Alvará.

08/04/2025, 15:41

Outras Decisões

17/01/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 13:49

Conclusos para decisão

07/01/2025, 16:37

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 16:16

Expedição de Certidão de Baixa.

13/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de certidão da contadoria

08/05/2025, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025, 14:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Decisão

•17/01/2025, 13:49

Decisão

•25/11/2024, 17:25

29/04/2025, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2025, 15:44

Expedição de Alvará.

08/04/2025, 15:42

Expedição de Alvará.

08/04/2025, 15:41

Outras Decisões

17/01/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 13:49

Conclusos para decisão

07/01/2025, 16:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/12/2024, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 17:25

Outras Decisões

25/11/2024, 17:25

Conclusos para decisão

06/11/2024, 13:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/11/2024, 22:40

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 18:56

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

11/07/2024, 17:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/04/2024, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 09:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2024, 14:48

Outras Decisões

31/01/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 14:48

Conclusos para decisão

30/01/2024, 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2024, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2024, 17:51

Expedido alvará de levantamento

24/01/2024, 17:51

Arquivamento

24/01/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 17:51

Conclusos para decisão

17/01/2024, 16:45

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

15/01/2024, 13:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/11/2023, 16:28

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE MELO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:13

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 18:23

Embargos de declaração acolhidos

06/11/2023, 18:23

Outras Decisões

06/11/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 18:23

Conclusos para decisão

10/10/2023, 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/10/2023, 16:34

Outras Decisões

04/10/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 13:22

Conclusos para decisão

21/09/2023, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 17:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2023, 15:21

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE MELO em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 01:28

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 16:34

Distribuído por dependência

24/07/2023, 14:38

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/07/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REI; EXECUTADO: JOÃO ANTONIO DE MELO Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - ANTONIO AMERICO DE CAMPOS JUNIOR, THIAGO AUGUSTO SCHMIDT DE MELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Sentença

•31/01/2024, 14:48

Sentença

•24/01/2024, 17:51

Decisão

•06/11/2023, 18:23

Decisão

•04/10/2023, 16:07