Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000012-74.2004.8.13.0377 - TJMG | JusConsulta

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Cursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2004

Valor da Causa

R$ 102.803,52

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lajinha

Partes do Processo

SONIA MARIA DE SOUZA

Autor

ANA MARIA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA BARROS

CPF

Autor

MILZA FERREIRA MOURA

CPF

Autor

ILMA MARIA DE SOUZA ARAUJO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MAISA ALVIM DE LIMA HOTT

OAB/MG 79740·CPF·Representa: Autor

BARBARA SANTOS HENRIQUES

OAB/MG 187990·CPF·Representa: Autor

GABRIELA VAIRO DE ALMEIDA PEIXOTO HENRIQUES

OAB/MG 121728·CPF·Representa: Autor

JOSE INACIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES

OAB/MG 114021·CPF·Representa: Autor

LUIZ CUSTODIO DE BARROS NETO

OAB/MG 173407·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

SONIA MARIA DE SOUZA

Autor

ANA MARIA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA BARROS

CPF

Autor

MILZA FERREIRA MOURA

CPF

Autor

ILMA MARIA DE SOUZA ARAUJO

CPF

Autor

MARCIA RIBEIRO FIALHO

CPF

Autor

RUTE SOARES DE SOUZA SANTANA

CPF

Autor

HELIANA LAURA BASILIO

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA

CPF

Autor

LAIDE OSORIA DE AMURIM

CPF

Autor

WAGNER DE FREITAS HOTT

CPF

Autor

JOSIANE ALVES DA SILVA

Autor

JOSIANA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

LUIZA AFONSO FERREIRA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LILIAN DIAS DUTRA DE FREITAS

CPF

Autor

LUCILEIA DIAS SANTIAGO DE MOURA

CPF

Autor

JOSE EDUARDO HUBNER DE SOUZA

CPF

Autor

IZEDIR DA CONCEICAO LUCAS VIEIRA

CPF

Autor

JAIME GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA ROSA DIAS PEREIRA

CPF

Autor

ELISA MARIA DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

MARIA ANTONIA DE BARROS AZZINI LEITE

CPF

Autor

ANA CAROLINA FAGUNDES ROSA

CPF

Autor

ANA IZAURA PEREIRA MIRANDA

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS CERQUEIRA

CPF

Autor

LIDIA DUARTE DE SOUZA

CPF

Autor

JUDITE AMBROSIO DE FREITAS

CPF

Autor

ORIDES AMBROSIO DE AMORIM

CPF

Autor

GILMAR PERES RAMOS

CPF

Autor

NEUZA MARIA GOMES

CPF

Autor

MARIA DA PENHA HUBNWER DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARILZA MARTINS FONSECA DE SOUZA

CPF

Autor

SATIRO ANDRELINO ROSA

CPF

Autor

WALKIRIA DA SILVA TEXEIRA

CPF

Autor

MARIA DA PENHA DOS REIS SILVA BOREL

CPF

Autor

JAKELINE DA SILVA DIAS

CPF

Autor

FERNANDO ANTONIO DE PAULA MOTA

CPF

Autor

NILDA DA PENHA TEIXEIRA

CPF

Autor

MARCIA APARECIDA CAMARA

CPF

Autor

RENATA ALVES COUTINHO

CPF

Autor

KARLA ALESSANDRA DOMINGOS

CPF

Autor

MARIA APARECIDA AMORIM DA COSTA

CPF

Autor

ETELVINA MARIA DE SOUZA CAMPOS

CPF

Autor

CICERO VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAJINHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MAISA ALVIM DE LIMA HOTT

OAB/MG 79740·CPF·Representa: Autor

BARBARA SANTOS HENRIQUES

OAB/MG 187990·CPF·Representa: Autor

GABRIELA VAIRO DE ALMEIDA PEIXOTO HENRIQUES

OAB/MG 121728·CPF·Representa: Autor

JOSE INACIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES

OAB/MG 114021·CPF·Representa: Autor

LUIZ CUSTODIO DE BARROS NETO

OAB/MG 173407·CPF·Representa: Réu

JOSE MANOEL DE ALMEIDA

OAB/MG 31798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 17:42

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:56

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/11/2025, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:42

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 16:43

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 17:42

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Certidão

•27/11/2025, 13:56

Despacho

•31/03/2025, 22:45

27/03/2026, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:56

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/11/2025, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:42

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 22:45

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:49

Juntada de Termo

28/03/2025, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJINHA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJINHA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:24

Decorrido prazo de GILMAR PERES RAMOS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 01:43

Decorrido prazo de GILMAR PERES RAMOS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2024, 11:33

Conclusos para despacho

26/01/2024, 13:13

Processo Desarquivado

26/01/2024, 13:13

Arquivado Provisoramente

08/01/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2023, 16:21

Conclusos para despacho

16/10/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:37

Outras Decisões

16/08/2023, 18:14

Conclusos para despacho

18/07/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 13:26

Conclusos para despacho

19/06/2023, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 EXEQÜENTE: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE LAJINHA ESTADO DE MINAS GERAIS Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MAISA ALVIM DE LIMA HOTT, JOSE INACIO PEIXOTO PARREIRAS HENRIQUES, GABRIELA VAIRO DE ALMEIDA PEIXOTO HENRIQUES, BARBARA SANTOS HENRIQUES, LUIZ CUSTODIO DE BARROS NETO, JOSE MANOEL DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Juntada de Certidão

11/05/2023, 14:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/05/2023, 13:48

Intimação

•05/06/2024, 15:51

Decisão

•19/02/2024, 11:33

Despacho

•10/12/2023, 16:21

Decisão

•16/08/2023, 18:14

Despacho

•17/07/2023, 13:26