Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027129-74.2014.8.13.0123 - TJMG | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2014

Valor da Causa

R$ 29.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Capelinha

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça

Partes do Processo

REGINELMA DE JESUS CARVALHO

CPF

Autor

JOSE FRANCISCO RODRIGUES

Reu

CARLOS MAGNO FERREIRA

CPF

Reu

ELIMARCIUS LACERDA COSTA

CPF

Reu

MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOANA ALVES MONTEIRO

OAB/MG 109809·CPF·Representa: Autor

CAMILLA DE CARVALHO ATAIDE GUIMARAES

OAB/MG 197385·CPF·Representa: Autor

VALDIR ATAIDE GUIMARAES

OAB/MG 35031·CPF·Representa: Autor

WENDEL ALVES FREIRE

OAB/MG 117739·CPF·Representa: Réu

DEMETRIUS LOPES DE ALMEIDA

OAB/MG 66366·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOANA ALVES MONTEIRO

OAB/MG 109809·CPF·Representa: Autor

CAMILLA DE CARVALHO ATAIDE GUIMARAES

OAB/MG 197385·CPF·Representa: Autor

VALDIR ATAIDE GUIMARAES

OAB/MG 35031·CPF·Representa: Autor

WENDEL ALVES FREIRE

OAB/MG 117739·CPF·Representa: Réu

DEMETRIUS LOPES DE ALMEIDA

OAB/MG 66366·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA SILVESTRINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 08:46

Expedição de Certidão de Baixa.

13/03/2024, 08:46

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

13/03/2024, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 19:12

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 14:52

Cancelada a movimentação processual

09/02/2024, 16:45

Desentranhado o documento

09/02/2024, 16:45

Juntada de Alvará

09/02/2024, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 08:53

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 08:46

Expedição de Certidão de Baixa.

13/03/2024, 08:46

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

13/03/2024, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 18:14

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 18:14

Decisão

•10/01/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 19:12

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 14:52

Cancelada a movimentação processual

09/02/2024, 16:45

Desentranhado o documento

09/02/2024, 16:45

Juntada de Alvará

09/02/2024, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 14:39

Juntada de Ofício

15/01/2024, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2024, 14:50

Outras Decisões

10/01/2024, 14:50

Conclusos para despacho

15/12/2023, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BOA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023, 09:43

Juntada de RPV

21/09/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BOA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 19:39

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 18:25

Outras Decisões

08/08/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 18:25

Conclusos para despacho

03/08/2023, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BOA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 11:43

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 17:52

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/07/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 11:02

Outras Decisões

08/05/2023, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:14

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 19:14

Conclusos para decisão

07/04/2023, 21:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BOA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:53

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 19:04

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2023, 19:04

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 02:35

Recebidos os autos

17/03/2023, 02:35

Recebidos os autos

17/03/2023, 02:35

Conclusos para despacho

17/03/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 Apelante(s) - REGINELMA DE JESUS CARVALHO; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE AGUA BOA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônic

19/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/08/2022, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BOA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:28

Decorrido prazo de JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:28

Decorrido prazo de JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BOA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 18:26

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2022, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2022, 17:47

Decorrido prazo de JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES em 27/05/2022 23:59:59.

28/05/2022, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2022, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2022, 12:55

Juntada de Petição de apelação

18/05/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 18:33

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2022, 18:33

Julgado procedente em parte do pedido

26/04/2022, 18:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a REGINELMA DE JESUS CARVALHO - CPF: 102.619.246-30 (AUTOR).

26/04/2022, 18:33

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 15:21

Juntada de Petição de certidão

19/01/2022, 15:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/10/2021, 12:28

Conclusos para despacho

22/09/2021, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2021, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2021, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2021, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 02:04

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

27/08/2021, 02:04

Decisão

•08/08/2023, 18:25

Decisão

•08/05/2023, 19:14

Despacho

•17/03/2023, 19:04

Documentos 2ª instância

•17/03/2023, 02:35

Sentença

•26/04/2022, 18:33

Despacho

•28/10/2021, 12:28

Decisão

•27/08/2021, 02:03