Embargos de Declaração Cível 5000016-10.2021.8.13.0610 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Processos relacionados

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Partes do Processo

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA

Terceiro

********

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE SAO DOMINGOS DO PRATA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA MARTINS GOMES

OAB/MG 85907·Representa: Autor

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Representa: Réu

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

OAB/MG 118484·Representa: Réu

VICENTE GARCIA LIMA

Representa: Réu

ACINELIA APARECIDA COURA

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA

Terceiro

********

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE SAO DOMINGOS DO PRATA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA

CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE SAO DOMINGOS DO PRATA

Reu

Movimentações

Ver movimentações nos autos de

21/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/05/2025, 00:00

Transitado em Julgado

19/05/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/05/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/03/2025

07/03/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/03/2025

07/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/03/2025

07/03/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

06/03/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/02/2025, 18:03

Sem efeito a publicação de inclusão em pauta

05/02/2025, 18:03

Cancelado o julgamento previsto para:

05/02/2025, 18:02

Autos reincluídos "em mesa"

08/01/2025, 15:13

Sem efeito a publicação de inclusão em pauta

08/01/2025, 15:12

Todas as movimentações(24)

Ver movimentações nos autos de

21/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/05/2025, 00:00

Transitado em Julgado

19/05/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/05/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/03/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/03/2025, 16:54

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/03/2025

07/03/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/03/2025

07/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/03/2025

07/03/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

06/03/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/02/2025, 18:03

Sem efeito a publicação de inclusão em pauta

05/02/2025, 18:03

Cancelado o julgamento previsto para:

05/02/2025, 18:02

Autos reincluídos "em mesa"

08/01/2025, 15:13

Sem efeito a publicação de inclusão em pauta

08/01/2025, 15:12

Cancelado o julgamento previsto para:

08/01/2025, 15:09

Autos colocados "em mesa" em

10/12/2024, 15:34

Julgamento previsto para:

10/12/2024, 15:27

Cancelada a indicação de julgamento virtual

10/12/2024, 15:26

Designado para julgamento virtual

04/12/2024, 15:12

Autos devolvidos

04/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/12/2024

04/12/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/11/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/11/2024, 00:00