Execução Fiscal 0097364-94.2006.8.13.0172 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2006

Valor da Causa

R$ 10.209,95

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conceição das Alagoas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Partes do Processo

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA

Terceiro

IEF

Terceiro

ELTON DE PAIVA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 18:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/11/2023, 22:39

Juntada de Petição de comunicações

26/10/2023, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 14:31

Juntada de Outros documentos

21/10/2023, 02:23

Recebidos os autos

21/10/2023, 02:23

Recebidos os autos

21/10/2023, 02:23

Conclusos para despacho

21/10/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 Apelante(s) - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF; Apelado(a)(s) - ELTON DE PAIVA OLIVEIRA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Autos distribuídos e conclusos ao Des. Rogério Medeiros em 11/05/2023 Adv - ADRIANO FARIA DOS SANTOS ANJO, CONRADO DIAS PEREIRA, EMERSON GUALBERTO PIMENTA, RENATO DE ALMEIDA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/03/2023, 20:39

Decorrido prazo de ELTON DE PAIVA OLIVEIRA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2022, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:58

Juntada de Petição de apelação

01/07/2022, 15:49

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 18:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/11/2023, 22:39

Juntada de Petição de comunicações

26/10/2023, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/10/2023, 14:31

Documentos 2ª instância

•21/10/2023, 02:23

24/10/2023, 14:31

Juntada de Outros documentos

21/10/2023, 02:23

Recebidos os autos

21/10/2023, 02:23

Recebidos os autos

21/10/2023, 02:23

Conclusos para despacho

21/10/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 Apelante(s) - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF; Apelado(a)(s) - ELTON DE PAIVA OLIVEIRA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Autos distribuídos e conclusos ao Des. Rogério Medeiros em 11/05/2023 Adv - ADRIANO FARIA DOS SANTOS ANJO, CONRADO DIAS PEREIRA, EMERSON GUALBERTO PIMENTA, RENATO DE ALMEIDA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/03/2023, 20:39

Decorrido prazo de ELTON DE PAIVA OLIVEIRA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2022, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:58

Juntada de Petição de apelação

01/07/2022, 15:49

Juntada de Petição de comunicações

25/04/2022, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2022, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 10:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 14:48

Conclusos para decisão

22/02/2022, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 01:25

Juntada de Petição de comunicações

03/02/2022, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2022, 18:50

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 18:50

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

02/02/2022, 17:18

Intimação

•23/04/2022, 15:34

Intimação

•23/04/2022, 15:34

Decisão

•23/02/2022, 14:48

Sentença

•02/02/2022, 17:18

Despacho

•02/02/2022, 17:18

Despacho

•02/02/2022, 17:17

Despacho

•02/02/2022, 17:17