Recurso Especial 0005916-52.2023.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DA SILVA DAMASCENO

Autor

RODINEY DAVI BARRETO

CPF

Autor

WALISON ROSENDO NAZARIO

Autor

RODINEY DAVI BARRETO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARINA BICALHO PIACENZA

Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CARLOS ALBERTO DA SILVA DAMASCENO

Autor

RODINEY DAVI BARRETO

CPF

Autor

WALISON ROSENDO NAZARIO

Autor

RODINEY DAVI BARRETO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

27/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/11/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

03/11/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/11/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/11/2025

03/11/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/08/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

20/08/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

25/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(18)

Juntada de petição eletrônica

27/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 15:48

12/11/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

03/11/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/11/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/11/2025

03/11/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/08/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

20/08/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

25/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2025, 00:00

Expedição de

25/07/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/06/2025, 00:00