Procedimento Comum Cível 5003272-95.2016.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2021

Valor da Causa

R$ 295.777,61

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Genil Anacleto Rodrigues Filho 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Fabiano Rubinger de Queiroz 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 10ª Câmara Cível

Partes do Processo

SAMUEL DIONISIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FELIPE DE CASTRO ALVES SAVASSI

Terceiro

FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHO

Terceiro

HOUSE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Outras Decisões

18/05/2026, 16:41

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 02:00

Recebidos os autos

18/05/2026, 02:00

Recebidos os autos

18/05/2026, 02:00

Conclusos para decisão

18/05/2026, 02:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2025, 16:24

Decorrido prazo de SAMUEL DIONISIO DE OLIVEIRA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:08

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 14:22

Juntada de Petição de apelação

25/11/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 12:52

Todas as movimentações(172)

Outras Decisões

18/05/2026, 16:41

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 02:00

Recebidos os autos

18/05/2026, 02:00

Recebidos os autos

18/05/2026, 02:00

Conclusos para decisão

18/05/2026, 02:00

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 16:41

Documentos 2ª instância

•18/05/2026, 02:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2025, 16:24

Decorrido prazo de SAMUEL DIONISIO DE OLIVEIRA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:08

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 14:22

Juntada de Petição de apelação

25/11/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 12:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

23/10/2025, 19:08

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 17:11

Decorrido prazo de SAMUEL DIONISIO DE OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:30

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2025, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:26

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 11:24

Julgado procedente em parte do pedido

09/07/2025, 23:02

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 12:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 16:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/12/2024, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/12/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/04/2024, 09:27

Decorrido prazo de SAMUEL DIONISIO DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:40

Decorrido prazo de SAMUEL DIONISIO DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 09:04

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 02:20

Recebidos os autos

23/02/2024, 02:20

Recebidos os autos

23/02/2024, 02:20

Conclusos para despacho

23/02/2024, 02:20

Juntada de Ofício

18/01/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 Apelante(s) - HOUSE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA; Apelado(a)(s) - SAMUEL DIONISIO DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fernando Caldeira Brant em 11/05/2023 Adv - ADRIANE DE FATIMA BERALDO SCHULZ CAMPOS, ERICO XAVIER LIMA, LEONARDO FAUSTINO RIBEIRO CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/05/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 16:27

Decorrido prazo de SAMUEL DIONISIO DE OLIVEIRA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:00

Juntada de Petição de apelação

12/04/2023, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2023, 22:09

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2023, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2023, 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2023, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 13:44

Julgado procedente em parte do pedido

07/03/2023, 21:41

Conclusos para despacho

18/01/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 20:32

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 17:53

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2022, 02:28

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2022, 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito

11/08/2022, 13:43

Conclusos para decisão

10/08/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 16:17

Decorrido prazo de SAMUEL DIONISIO DE OLIVEIRA em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 01:16

Decorrido prazo de HOUSE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 01:16

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2022, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2022, 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2022, 11:40

Conclusos para decisão

03/03/2022, 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2022, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 11:01

Conclusos para despacho

06/01/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 12:23

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2021, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2021, 17:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/10/2021, 08:56

Conclusos para despacho

24/06/2021, 08:41

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 10:03

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 20:20

Conclusos para despacho

07/04/2021, 20:48

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 10:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/01/2021, 12:48

Conclusos para despacho

14/01/2021, 14:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/01/2021, 14:43

Suscitado Conflito de Competência

13/01/2021, 15:09

Conclusos para despacho

24/11/2020, 11:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/11/2020, 11:45

Declarada incompetência

19/11/2020, 12:41

Conclusos para despacho

29/10/2020, 08:01

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 17:16

Juntada de Petição de impugnação

17/08/2020, 16:21

Juntada de Petição de impugnação

17/08/2020, 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/07/2020, 10:50

Juntada de Petição de contestação

28/07/2020, 10:49

Juntada de Petição de Habilitação

27/07/2020, 18:28

Conclusos para despacho

23/07/2020, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/07/2020, 07:51

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 15:54

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 19:12

Conclusos para despacho

09/08/2019, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2019, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2019, 17:58

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 17:12

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2019, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2019, 13:43

Juntada de Petição de certidão

14/05/2019, 13:42

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2019, 17:36

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2018, 13:30

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 17:59

Juntada de Petição de petição

01/11/2017, 16:19

Juntada de aviso de recebimento

06/10/2017, 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2017, 08:36

Conclusos para despacho

16/08/2017, 15:06

Juntada de certidão

16/08/2017, 15:05

Juntada de Petição de certidão

16/08/2017, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2017, 17:30

Conclusos para despacho

04/08/2017, 13:57

Juntada de Petição de petição

02/08/2017, 14:15

Juntada de Petição de petição

28/06/2017, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2017, 15:55

Juntada de Ofício

23/06/2017, 15:52

Juntada de Petição de termo de juntada

09/06/2017, 13:10

Juntada de termo de juntada

09/06/2017, 13:10

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 14:13

Apensado ao processo 5003996-02.2016.8.13.0525

10/05/2017, 12:47

Apensado ao processo 5002300-28.2016.8.13.0525

10/05/2017, 12:47

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

08/05/2017, 17:22

Conclusos para despacho

03/04/2017, 12:49

Apensado ao processo 5003739-74.2016.8.13.0525

30/03/2017, 13:06

Juntada de Petição de petição

28/03/2017, 15:23

Juntada de Petição de petição

27/03/2017, 17:07

Apensado ao processo 5004162-34.2016.8.13.0525

23/02/2017, 14:02

Decorrido prazo de SAMUEL DIONISIO DE OLIVEIRA em 20/06/2016 23:59:59.

30/10/2016, 00:46

Decorrido prazo de SAMUEL DIONISIO DE OLIVEIRA em 20/06/2016 23:59:59.

30/10/2016, 00:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2016, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2016, 14:08

Conclusos para despacho

04/08/2016, 08:38

Audiência conciliação realizada 02/08/2016 13:00 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre.

02/08/2016, 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

02/08/2016, 12:16

Expedição de carta via correio.

01/06/2016, 08:30

Juntada de carta via correio

01/06/2016, 08:28

Expedição de carta via correio.

01/06/2016, 08:15

Expedição de citação/intimação via sistema.

01/06/2016, 08:15

Expedição de carta via correio.

01/06/2016, 08:11

Audiência conciliação designada 02/08/2016 13:00 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre.

01/06/2016, 07:54

Concedida a Antecipação de tutela

31/05/2016, 14:45

Conclusos para despacho

25/05/2016, 15:14

Expedição de Certidão.

25/05/2016, 15:13

Distribuído por sorteio

19/05/2016, 18:55

Intimação

•24/10/2025, 12:52

Sentença

•23/10/2025, 19:08

Intimação

•15/07/2025, 11:24

Sentença

•09/07/2025, 23:02

Documento de Comprovação

•09/06/2025, 16:44

Intimação

•23/02/2024, 17:55

Decisão

•23/02/2024, 15:21

Documentos 2ª instância

•23/02/2024, 02:20

Intimação

•28/03/2023, 17:30

Intimação

•28/03/2023, 17:30

Sentença

•27/03/2023, 22:09

Intimação

•09/03/2023, 13:44

Intimação

•09/03/2023, 13:44

Todos os documentos(40)

Decisão

•18/05/2026, 16:41

Documentos 2ª instância

•18/05/2026, 02:00

Intimação

•24/10/2025, 12:52

Sentença

•23/10/2025, 19:08

Intimação

•15/07/2025, 11:24

Sentença

•09/07/2025, 23:02

Documento de Comprovação

•09/06/2025, 16:44

Intimação

•23/02/2024, 17:55

Decisão

•23/02/2024, 15:21

Documentos 2ª instância

•23/02/2024, 02:20

Intimação

•28/03/2023, 17:30

Intimação

•28/03/2023, 17:30

Sentença

•27/03/2023, 22:09

Intimação

•09/03/2023, 13:44

Intimação

•09/03/2023, 13:44

Sentença

•07/03/2023, 21:41

Despacho

•16/12/2022, 20:32

Despacho

•29/10/2022, 02:28

Intimação

•21/09/2022, 17:20

Intimação

•18/08/2022, 15:55

Decisão

•11/08/2022, 13:43

Intimação

•20/04/2022, 16:05

Intimação

•20/04/2022, 16:05

Sentença

•12/04/2022, 11:40

Despacho

•20/01/2022, 11:01

Intimação

•13/10/2021, 17:17

Intimação

•13/10/2021, 17:17

Decisão

•08/10/2021, 08:56

Despacho

•29/04/2021, 20:20

Sentença

•25/01/2021, 12:48

Decisão

•13/01/2021, 15:09

Decisão

•19/11/2020, 12:41

Despacho

•20/10/2020, 17:16

Despacho

•10/09/2019, 19:12

Despacho

•16/08/2018, 17:59

Despacho

•08/08/2017, 17:30

Decisão

•08/05/2017, 17:22

Despacho

•08/08/2016, 14:08

Ata de Audiência

•02/08/2016, 17:56

Decisão

•31/05/2016, 14:45