Embargos de Declaração Cível 3602469-66.2007.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Armando Freire 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Armando Freire 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Armando Freire

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JORDANO PRADO DE FREITAS

Representa: Réu

LEANDRO ARAUJO LUCIO

Representa: Réu

TOVAR DE MOURA SOUZA

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ROBSON TAVARES CARDOSO

Terceiro

ROBSON TAVARES CARDOSO

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

26/11/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

14/01/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/01/2025, 00:00

Remetidos os autos

08/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/11/2024

07/11/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

05/11/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 05/11/2024

08/10/2024, 18:01

Autos devolvidos

08/10/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

26/11/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

14/01/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•07/11/2024, 14:23

14/01/2025, 00:00

Remetidos os autos

08/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/11/2024

07/11/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

05/11/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 05/11/2024

08/10/2024, 18:01

Autos devolvidos

08/10/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/10/2024, 00:00