Agravo em Recurso Especial 1731780-81.2009.8.13.0183 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 1731780-81.2009.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/08/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 566331/2025

23/06/2025, 11:51

Protocolizada Petição 566331/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2025

23/06/2025, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025

18/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:02

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para dar provimento ao Recurso Especial

16/06/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025

16/06/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

07/11/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/11/2024, 16:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 991415/2024

07/11/2024, 16:41

Protocolizada Petição 991415/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/11/2024

07/11/2024, 16:24

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/08/2024, 11:59

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

05/08/2024, 11:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/06/2025, 17:30

•23/06/2024, 17:00

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 14/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 566331/2025

Protocolizada Petição 566331/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para dar provimento ao Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 991415/2024

Protocolizada Petição 991415/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/11/2024

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

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