Embargos de Declaração Cível 1731780-81.2009.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete 1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JULIO CESAR DE ALMEIDA BARROS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

WLADIMIR RODRIGUES DIAS

Representa: Réu

DOUGLAS DA COSTA SILVA

Representa: Réu

ALISSON DIAS LAUREANO

OAB/MG 152399·Representa: Réu

GIULLIANA SAVANNA VIEIRA PEREIRA

Representa: Réu

ERNANI EDUARDO GONCALVES GUIMARAES

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JULIO CESAR DE ALMEIDA BARROS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

JULIO CESAR DE ALMEIDA BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(11)

WLADIMIR RODRIGUES DIAS

Representa: Réu

DOUGLAS DA COSTA SILVA

Representa: Réu

ALISSON DIAS LAUREANO

OAB/MG 152399·Representa: Réu

GIULLIANA SAVANNA VIEIRA PEREIRA

Representa: Réu

ERNANI EDUARDO GONCALVES GUIMARAES

Representa: Réu

ANDERSON COELHO PEREIRA

OAB/MG 96606·Representa: Réu

LEANDRO LUIS HENRIQUES

Representa: Réu

FREDERICO TAVARES DE PAULA

OAB/MG 191095·Representa: Réu

GUSTAVO CESAR GONZAGA EVANGELISTA

Representa: Réu

FLAVIO AUGUSTO GONCALVES GUIMARAES

OAB/MG 180681·Representa: Réu

LAURA MARIA FERNANDES RODRIGUES DIAS

OAB/MG 41430·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/05/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

07/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

17/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/10/2025

10/10/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 14/10/2025

10/10/2025, 00:00

Publicação 14/10/2025

10/10/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

07/10/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 07/10/2025

10/09/2025, 15:46

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/09/2025, 00:00

Autos devolvidos

08/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(43)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/05/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

07/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/12/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/10/2025, 17:43

Despacho

•26/08/2025, 12:22

Remetidos os autos

17/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/10/2025

10/10/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 14/10/2025

10/10/2025, 00:00

Publicação 14/10/2025

10/10/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

07/10/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 07/10/2025

10/09/2025, 15:46

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/09/2025, 00:00

Autos devolvidos

08/09/2025, 00:00

Decorrido o prazo

05/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

26/08/2025, 00:00

Autos conclusos para:

26/08/2025, 00:00

Autos devolvidos

26/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/08/2025

26/08/2025, 00:00

Despacho proferido

26/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/08/2025

26/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

25/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 02/10/2023

28/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 26/09/2023

29/08/2023, 15:19

Sem manifestação da parte

29/08/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/08/2023

10/08/2023, 00:00

Expedição de

10/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/08/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

09/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/08/2023, 00:00

Acórdão

•28/09/2023, 10:49

Despacho

•09/08/2023, 11:48