Execução Fiscal 0025479-91.2011.8.13.0512 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 19.952,98

Órgão julgador

1ª Vara Cível e de Família da Comarca de Pirapora

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIRAPORA

CNPJ

Autor

DECIO DIVINO PEDRAS GONCALVES

Terceiro

DECIO DIVINO PEDRAS GONCALVES

Reu

DECIO DIVINO PEDRAS GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 15:08

Expedição de Certidão de Baixa.

02/12/2025, 15:08

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

02/12/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2025, 16:06

Declarada decadência ou prescrição

06/10/2025, 15:28

Conclusos para decisão

23/07/2025, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 16:45

Conclusos para despacho

02/12/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 14:06

Conclusos para despacho

08/05/2024, 13:26

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 15:08

Expedição de Certidão de Baixa.

02/12/2025, 15:08

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

02/12/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2025, 16:06

Documentos

Intimação

•06/10/2025, 16:06

Sentença

•06/10/2025, 15:28

Declarada decadência ou prescrição

06/10/2025, 15:28

Conclusos para decisão

23/07/2025, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 16:45

Conclusos para despacho

02/12/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 14:06

Conclusos para despacho

08/05/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 19:35

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2023, 17:58

Outras Decisões

04/10/2023, 15:18

Conclusos para despacho

20/06/2023, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL E DE FAMÍLIA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA; EXECUTADO: DÉCIO DIVINO PEDRAS GONÇALVES REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 11/05/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 19.952,98. ** AVERBADO ** Adv - RAIMUNDO NONATO BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 18:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/05/2023, 17:50

Distribuído por dependência

10/05/2023, 17:50

Despacho

•19/02/2025, 16:45

Despacho

•02/07/2024, 14:06

Intimação

•04/10/2023, 17:58

Decisão

•04/10/2023, 15:18