Embargos de Declaração Cível 0023008-75.2016.8.13.0335 - TJMG | JusConsulta

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Patrimônio CulturalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Washington Ferreira da Silva

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

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Central de Ajuda

CNPJ

Autor

MUNICIPIO ITAPECERICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL OLIVEIRA AMARAL

OAB/MG 99422·Representa: Autor

FERNANDA BARATA DINIZ

OAB/MG 76833·Representa: Autor

EDSON ARAUJO RIOS

Representa: Réu

MARIA HELENA MENESES CIOTTO MARTINS

OAB/MG 93694·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO ITAPECERICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAPECERICA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

09/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

09/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/07/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/07/2022, 09:37

Comunicado o acórdão em:

01/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/06/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

28/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

26/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/05/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/07/2022, 09:21

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