Execução Fiscal 0140095-95.2013.8.13.0290 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2013

Valor da Causa

R$ 350.095,13

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano

Partes do Processo

UNIAO

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

SOUZA TECNOLOGIA EM AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TULIO DE MEDEIROS GARCIA

OAB/MG 80598·CPF·Representa: Autor

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG 203462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 12:31

Expedição de Certidão de Baixa.

09/08/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 16:50

Decorrido prazo de SOUZA TECNOLOGIA EM AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA - ME em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 06:23

Decorrido prazo de SOUZA TECNOLOGIA EM AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA - ME em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 06:15

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 14:34

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2024, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 18:19

Conclusos para decisão

25/01/2024, 11:00

Decorrido prazo de União em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/10/2023, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:41

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 12:31

Expedição de Certidão de Baixa.

09/08/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 16:50

Decorrido prazo de SOUZA TECNOLOGIA EM AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA - ME em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 06:23

Decorrido prazo de SOUZA TECNOLOGIA EM AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA - ME em 25/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•23/05/2024, 14:54

Despacho

•22/05/2024, 18:19

26/06/2024, 06:15

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 14:34

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2024, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 18:19

Conclusos para decisão

25/01/2024, 11:00

Decorrido prazo de União em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/10/2023, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 10:45

Conclusos para despacho

01/08/2023, 11:05

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/07/2023, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: SOUZA TECNOLOGIA EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA-ME Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 203462MG, Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA E SILVA para recolhimento da taxa de desarquivamento dos autos. ** AVERBADO ** Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA, MIGUEL OLIVEIRA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Despacho

•09/10/2023, 15:41