Recurso Especial 0021766-78.2018.8.13.0572 - TJMG | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE LUIS DO ROSARIO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JOSE LUIS DO ROSARIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDRISE CAMPOS

OAB/MG 73861·Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Autor

TIAGO ANILDO PEREIRA

OAB/MG 101844·Representa: Autor

LEONARDO OLIVEIRA SOARES

OAB/MG 87243·Representa: Autor

EDSON EDUARDO COTA

Representa: Réu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

11/04/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/04/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/10/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

29/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/09/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

27/09/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

26/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/08/2023, 17:34

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

28/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

28/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

11/04/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/04/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2023, 00:00

Documentos

Informações

•14/06/2024, 12:25

Informações

•14/06/2024, 12:25

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/10/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

29/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/09/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

27/09/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

26/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/08/2023, 17:34

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

28/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

28/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/07/2023, 00:58

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

19/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:00

Expedição de

15/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/06/2023, 00:00

Decisão

•28/08/2023, 16:59

Demais Documentos à Instrução

•13/06/2023, 18:13