Embargos de Declaração Cível 0021766-78.2018.8.13.0572 - TJMG | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE LUIS DO ROSARIO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JOSE LUIS DO ROSARIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDRISE CAMPOS

OAB/MG 73861·Representa: Autor

TIAGO ANILDO PEREIRA

OAB/MG 101844·Representa: Autor

LEONARDO OLIVEIRA SOARES

OAB/MG 87243·Representa: Autor

EDSON EDUARDO COTA

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

15/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/04/2023, 08:48

Comunicado o acórdão em:

20/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/01/2023, 09:44

Autos devolvidos

17/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/01/2023, 00:00

Expedição de

17/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Remetidos os autos

15/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/04/2023, 08:48

Documentos

Acórdão

•20/04/2023, 07:42

Despacho

•17/01/2023, 09:23

Comunicado o acórdão em:

20/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/01/2023, 09:44

Autos devolvidos

17/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/01/2023, 00:00

Expedição de

17/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/11/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

28/11/2022, 00:00