Execução Fiscal 7075947-80.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 245.320,24

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

SANTANDER

Terceiro

BANCO ABN AMRO REAL S.A.

Terceiro

BANCO ABN AMRO S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ

OAB/SP 120488·CPF·Representa: Réu

LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS

OAB/MG 98832·CPF·Representa: Réu

CHIARA ANNE ALVES PONTELO

OAB/MG 136938·CPF·Representa: Réu

RAUL OLIVARDES RIBEIRO JUNIOR

OAB/MG 44242·CPF·Representa: Réu

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 44243·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

SANTANDER

Terceiro

BANCO ABN AMRO REAL S.A.

Terceiro

BANCO ABN AMRO S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ

OAB/SP 120488·CPF·Representa: Réu

LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS

OAB/MG 98832·CPF·Representa: Réu

CHIARA ANNE ALVES PONTELO

OAB/MG 136938·CPF·Representa: Réu

RAUL OLIVARDES RIBEIRO JUNIOR

OAB/MG 44242·CPF·Representa: Réu

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 44243·CPF·Representa: Réu

JULIANA DE CASTRO PRUDENTE

OAB/MG 60232·CPF·Representa: Réu

GILMARA MARINA DOMINGUES

OAB/MG 76013·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 11:50

Juntada de certidão de baixa

01/12/2025, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 10:16

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 09:08

Juntada de Certidão

15/10/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 15:02

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 10:52

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

09/09/2025, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2025, 08:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/08/2025, 08:03

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 11:50

Juntada de certidão de baixa

01/12/2025, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 10:16

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:17

Documentos

Intimação

•24/06/2025, 09:41

Sentença

•03/06/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 09:08

Juntada de Certidão

15/10/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 15:02

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 10:52

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

09/09/2025, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2025, 08:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/08/2025, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2025, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/01/2025, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/09/2024, 11:14

Conclusos para despacho

02/09/2024, 16:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2024, 19:36

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 16:46

Conclusos para despacho

08/05/2024, 15:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2024, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 15:54

Juntada de Acórdão

27/11/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 16:49

Conclusos para despacho

05/10/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/08/2023, 19:02

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:15

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 11:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2023, 11:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/08/2023, 11:21

Apensado ao processo 2648035-13.2011.8.13.0024

02/08/2023, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: BANCO ABN AMRO REAL S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CHIARA ANNE ALVES PONTELO, NAYARA DOMINICI SILVA, VERA LUCIA DA SILVA TAVARES, NEY JOSE CAMPOS, RAUL OLIVARDES RIBEIRO JUNIOR, LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS, GILMARA MARINA DOMINGUES, JULIANA DE CASTRO PRUDENTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/05/2023, 07:43

Distribuído por dependência

11/05/2023, 07:43

Despacho

•13/09/2024, 11:14

Despacho

•14/05/2024, 16:46

Sentença

•27/11/2023, 17:14

Juntada

•27/11/2023, 17:14

Despacho

•13/11/2023, 16:49