Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7097188-76.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 11.394,16

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

BRANT CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Autor

LUIZ GUSTAVO DIAS GRAPIUNA

CPF

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

Advogados / Representantes

EMIR DE OLIVEIRA FARIA

OAB/MG 125569·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO DIAS GRAPIUNA

OAB/MG 90512·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

BRANT CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Autor

LUIZ GUSTAVO DIAS GRAPIUNA

CPF

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 15:10

Expedição de Certidão de Baixa.

06/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/08/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

23/08/2025, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 17:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:13

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 15:10

Expedição de Certidão de Baixa.

06/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/08/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Documentos

Petição

•26/08/2025, 10:03

Petição

•23/08/2025, 12:11

26/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

23/08/2025, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 17:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 09:05

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2025, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 09:05

Juntada de Certidão

25/04/2025, 09:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/04/2025, 13:58

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

25/03/2025, 12:49

Desentranhado o documento

25/03/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:18

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 15:02

Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 15:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/01/2025, 14:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/11/2024, 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2024, 15:47

Expedição de RPV.

13/11/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 14:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/09/2024, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 09:38

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 09:05

Outras Decisões

22/08/2024, 11:15

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 10:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/05/2024, 21:07

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2024, 16:24

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 12:47

Conclusos para despacho

14/03/2024, 06:45

Recebidos os autos

14/03/2024, 06:45

Juntada de Acórdão

14/03/2024, 06:41

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/10/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 17:07

Conclusos para despacho

28/09/2023, 12:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/09/2023, 12:49

Juntada de Acórdão

28/09/2023, 12:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/06/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: BRANT CONSULTORIA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI, LUIZ GUSTAVO DIAS GRAPIUNA, RAFAEL SILVANO BARBOSA, EMIR DE OLIVEIRA FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

11/05/2023, 08:16

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/05/2023, 08:16

Intimação

•22/08/2025, 15:11

Sentença

•09/07/2025, 14:14

Despacho

•06/03/2025, 15:02

Manifestação

•02/09/2024, 09:38

Intimação

•02/09/2024, 09:05

Decisão

•22/08/2024, 11:15

Despacho

•18/03/2024, 14:11

Manifestação

•14/03/2024, 12:47

Decisão

•14/03/2024, 06:41

Decisão

•14/03/2024, 06:41

Decisão

•14/03/2024, 06:41

Decisão

•14/03/2024, 06:41

Despacho

•03/10/2023, 17:07