Execução Fiscal 4409847-85.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 29.682,18

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

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Central de Ajuda

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(42)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

SUPER PRATICO UTILIDADES DOMESTICAS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

CARMEM DA SILVA MEDEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2026, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 14:10

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2026, 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2026, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 14:03

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:24

Juntada de Decisão

03/03/2026, 09:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/02/2026, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 14:07

Conclusos para decisão

03/11/2025, 08:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/09/2025, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2025, 08:23

Todas as movimentações(54)

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2026, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 14:10

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 14:10

Despacho

•03/03/2026, 14:03

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/03/2026, 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2026, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 14:03

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:24

Juntada de Decisão

03/03/2026, 09:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/02/2026, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 14:07

Conclusos para decisão

03/11/2025, 08:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/09/2025, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 14:09

Conclusos para despacho

10/09/2025, 05:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/07/2025, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2025, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CARMEM DA SILVA MEDEIROS - CPF: 228.923.036-72 (EXECUTADO(A))

04/05/2025, 18:56

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 16:07

Juntada de Certidão

11/04/2025, 14:20

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2024, 10:29

Desentranhado o documento

17/11/2024, 10:29

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

17/11/2024, 10:28

Desentranhado o documento

17/11/2024, 10:28

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

17/11/2024, 10:28

Desentranhado o documento

17/11/2024, 10:28

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

17/11/2024, 10:28

Desentranhado o documento

17/11/2024, 10:28

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

17/11/2024, 10:28

Desentranhado o documento

17/11/2024, 10:28

Cancelada a movimentação processual Outras Decisões

17/11/2024, 10:27

Desentranhado o documento

17/11/2024, 10:27

Outras Decisões

06/11/2024, 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2024, 17:11

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/06/2024, 00:51

Conclusos para despacho

04/01/2024, 18:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/10/2023, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2023, 14:54

Expedição de carta via correio.

07/08/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 19:55

Conclusos para despacho

25/05/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: SUPER PRATICO UTILIDADES DOMESTICAS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

11/05/2023, 07:27

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/05/2023, 07:27

Juntada

•03/03/2026, 09:23

Despacho

•22/01/2026, 14:07

Despacho

•10/09/2025, 14:09

Decisão

•06/11/2024, 17:11

Despacho

•27/06/2023, 15:14

Outros documentos

•25/05/2023, 12:33