Agravo de Instrumento 0124883-58.2003.8.13.0460 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino

Partes do Processo

MUNICIPIO OURO FINO

Autor

JOSE ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO FREITAS

OAB/MG 106581·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA

OAB/MG 37169·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/06/2017, 14:36

Transitado em Julgado em 08/06/2017

08/06/2017, 14:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2017

24/04/2017, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/04/2017, 19:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

19/04/2017, 18:17

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

02/02/2017, 15:44

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 16158/2017

31/01/2017, 11:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

30/01/2017, 12:32

Ato ordinatório praticado (Petição 16158/2017 (RENÚNCIA DE MANDATO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

30/01/2017, 11:42

Protocolizada Petição 16158/2017 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 30/01/2017

30/01/2017, 11:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

25/01/2017, 16:07

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

25/01/2017, 16:00

Classe Processual alterada para Ag (Classe anterior: AREsp 1038255)

12/01/2017, 14:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/12/2016, 17:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2017, 05:17