Apelação Criminal 0019017-09.2019.8.13.0878 - TJMG | JusConsulta

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Apelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Camanducaia 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da JD Convocada Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DOUGLAS HENRIQUE FERNANDES ROSA

Autor

ERIVELTON DE JESUS DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

MURILO JOSE VIEIRA ALMEIDA

OAB/MG 131476·Representa: Autor

MURILO JOSE VIEIRA ALMEIDA

OAB/MG 131476·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DOUGLAS HENRIQUE FERNANDES ROSA

Autor

ERIVELTON DE JESUS DA SILVA

Terceiro

Movimentações

Transitado em Julgado

30/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

30/03/2023, 00:00

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

DOUGLAS HENRIQUE FERNANDES ROSA

Terceiro

ERIVELTON DE JESUS DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

DOUGLAS HENRIQUE FERNANDES ROSA

Reu

Baixa definitiva processo eletrônico

30/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

08/03/2023, 00:55

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 18:20

Designado para julgamento virtual

02/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Expedição de

02/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

23/02/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

23/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/02/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

23/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/01/2023, 12:54

Todas as movimentações(50)

Transitado em Julgado

30/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

30/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

08/03/2023, 00:55

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 18:20

Designado para julgamento virtual

02/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Expedição de

02/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

23/02/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

23/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/02/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

23/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/01/2023, 12:54

Autos devolvidos

17/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/11/2022, 12:23

Autos devolvidos

16/11/2022, 00:00

Expedição de

16/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

01/09/2022, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/08/2022, 13:14

Autos devolvidos

26/08/2022, 00:00

Expedição de

26/08/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

25/08/2022, 08:01

Remetidos os autos

25/08/2022, 08:01

Recebidos os autos

25/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/08/2022, 00:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

18/08/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

18/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/08/2022, 00:00

Recebidos os autos no TJMG, após diligência

16/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

16/08/2022, 00:00

Remetidos os autos para a Comarca em diligência

06/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

01/07/2022, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

27/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/06/2022, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

06/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

31/05/2022, 00:00

Autos recebidos

31/05/2022, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

31/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

31/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/05/2022, 11:17

Recebidos no TJMG

26/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/03/2023, 16:55

Despacho

•11/11/2022, 17:30

Despacho

•26/08/2022, 13:05

Sentença

•25/08/2022, 08:01