Execução Fiscal 0116424-92.2012.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 23.630,88

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima

Partes do Processo

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

STMALC SERVICOS TECNICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA PIERI LEONARDO BORGES DA COSTA

OAB/MG 75460·CPF·Representa: Réu

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA

OAB/MG 86359·CPF·Representa: Réu

BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA

OAB/MG 90653·CPF·Representa: Réu

FERNANDO PIERI LEONARDO

OAB/MG 68432·CPF·Representa: Réu

ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE

OAB/MG 91094·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FLAVIA PIERI LEONARDO BORGES DA COSTA

OAB/MG 75460·CPF·Representa: Réu

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA

OAB/MG 86359·CPF·Representa: Réu

BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA

OAB/MG 90653·CPF·Representa: Réu

FERNANDO PIERI LEONARDO

OAB/MG 68432·CPF·Representa: Réu

ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE

OAB/MG 91094·CPF·Representa: Réu

HOMERO LEONARDO LOPES

OAB/MG 54714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/12/2024, 11:25

Decorrido prazo de A União Fazenda Nacional em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 13:39

Decorrido prazo de A União Fazenda Nacional em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:51

Decorrido prazo de A União Fazenda Nacional em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 18:46

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: STMALC SERVICOS TECNICOS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - HOMERO LEONARDO LOPES, FERNANDO PIERI LEONARDO, FLAVIA PIERI LEONARDO BORGES DA COSTA, ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, TIAGO NASSER SANTOS, BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA, JOSE FRANCISCO LEMOS, DANIELA LACERDA CHAVES, MARCELA DE AZEVEDO ALMEIDA, MARIANA CLARET RODRIGUES, THAIS PEREIRA JARDIM, CAROLINA ESTEVES MARTINS, MARCELO BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/05/2023, 14:40

Distribuído por dependência

10/05/2023, 14:40

Documentos

Execução Fiscal

•15/05/2023, 00:00