Execução Fiscal 0022431-02.1997.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ANTONIO DE SOUZA PENNA

CPF

Reu

COMERCIO E INDUSTRIA ARMAZEM DO POVO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/02/2026, 13:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/08/2025, 10:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/02/2025, 09:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/08/2024, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 10:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/02/2024, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/02/2024, 14:37

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:01

Juntada de certidão decurso de prazo

02/02/2024, 17:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA PENNA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:50

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA PENNA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2023, 15:48

Apensado ao processo 0022449-23.1997.8.13.0194

28/11/2023, 17:10

Todas as movimentações(21)

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/02/2026, 13:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/08/2025, 10:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/02/2025, 09:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/08/2024, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 10:14

Documentos

Despacho

•05/02/2024, 14:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/02/2024, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/02/2024, 14:37

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:01

Juntada de certidão decurso de prazo

02/02/2024, 17:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA PENNA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:50

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA PENNA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2023, 15:48

Apensado ao processo 0022449-23.1997.8.13.0194

28/11/2023, 17:10

Apensado ao processo 0060312-42.1999.8.13.0194

28/11/2023, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 16:56

Distribuído por dependência

28/11/2023, 16:54

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/11/2023, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: COM E IND ARMAZÉM DO POVO LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 12/05/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 7.063,24. Adv - HELCIO LUIZ PEREIRA QUEIROZ, MANOEL DAS GRACAS BARROS, JOSE DA MATA SANCHES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: COM E IND ARMAZÉM DO POVO LTDA e outros Considerando que a competência para apreciar a presente ação cabe à Vara de Fazenda Pública desta Comarca, nos termos do artigo 59, da Lei Complementar nº 59/2001, determino a sua remessa ao referido juízo, fazendo-se as devidas anotações e comunicações, inclusive no Distribuidor. Cumpra-se. ** AVERBADO ** Adv - HELCIO LUIZ PEREIRA QUEIROZ, MANOEL DAS GRACAS BARROS, JOSE DA MATA SANCHES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00