—

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Paula Cunha e Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro

Partes do Processo

FRANCISCO PEREIRA GOMES

CPF 075.***.***-28

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado

29/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/03/2023, 00:00

—

Transitado em Julgado

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Comunicação eletrônica enviada:

Julgamento previsto para:

Autos incluídos na pauta de julgamento de

Resultado do julgamento:

Julgamento previsto para:

Cancelado o julgamento previsto para:

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

Autos devolvidos

Autos devolvidos

legal