Embargos à Execução Fiscal 0021241-81.2014.8.13.0687 - TJMG | JusConsulta

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Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 724,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo

Partes do Processo

CONTABILIDADE CASTRO E NAPOLEAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CONTABILIDADE CASTRO E NAPOLEAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/12/2024, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/11/2024, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2024, 10:18

Outras Decisões

13/11/2024, 13:48

Conclusos para despacho

06/11/2024, 07:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/11/2024, 15:41

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

04/11/2024, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 17:01

Conclusos para despacho

16/10/2024, 08:05

Recebidos os autos

16/10/2024, 08:05

Juntada de Carta precatória

16/10/2024, 08:03

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/12/2024, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/11/2024, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2024, 10:18

Outras Decisões

13/11/2024, 13:48

Conclusos para despacho

Documentos

Intimação

•21/11/2024, 10:18

Decisão

•13/11/2024, 13:48

06/11/2024, 07:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/11/2024, 15:41

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

04/11/2024, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 17:01

Conclusos para despacho

16/10/2024, 08:05

Recebidos os autos

16/10/2024, 08:05

Juntada de Carta precatória

16/10/2024, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/07/2023, 08:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 13:33

Conclusos para despacho

07/06/2023, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 11:31

Classe retificada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

02/06/2023, 09:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/06/2023, 20:21

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 EMBARGANTE: CONTABILIDADE CASTRO E NAPOLEÃO LTDA-ME; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCIA MARIA RIBEIRO FURTADO, ELIZANGELA HERMELINDA LOIOLA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/05/2023, 15:35

Distribuído por dependência

09/05/2023, 15:35

Despacho

•16/10/2024, 17:01

Juntada

•16/10/2024, 08:03

Despacho

•16/06/2023, 13:33