Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019877-96.2006.8.13.0447 - TJMG | JusConsulta

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Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 21.245,17

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Nova Era

Partes do Processo

MONICA DA CONSOLACAO PESSOA DOMINGUES LAGE

CPF

Autor

MARIA APARECIDA LIMA PEREIRA LAGE

CPF

Autor

ELIA MARIA FRAGA PERDIGAO LAGE

CPF

Autor

RICARDO MARTINS LAGE

CPF

Autor

ROGERIO MARTINS LAGE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JUSSARA SILVA DE ALVARENGA DUARTE

OAB/MG 122127·CPF·Representa: Autor

DIMAS JOSE CASTRO ARAUJO

OAB/MG 33146·CPF·Representa: Autor

EDGAR SAITER ZAMBRANA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MONICA DA CONSOLACAO PESSOA DOMINGUES LAGE

CPF

Autor

MARIA APARECIDA LIMA PEREIRA LAGE

CPF

Autor

ELIA MARIA FRAGA PERDIGAO LAGE

CPF

Autor

RICARDO MARTINS LAGE

CPF

Autor

ROGERIO MARTINS LAGE

CPF

Autor

JOSE AGNELO MARTINS LAGE

CPF

Autor

ELIA MARIA FRAGA PERDIGAO LAGE

Autor

PROCURADOR ESTADUAL DO ESTADO

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMNETO DE ESTRADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEER

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JOSE NELSON SOBRINHO

Terceiro

ASSESSOR CHEFE DA ASL

Terceiro

GESTOR

Terceiro

FABRICIO TORRES SAMPAIO

Terceiro

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

DER/MG - DEPARTAMENTO DE ESTADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

DAVIDSSON CANESSO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL - DO DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DEER/MG

Terceiro

DIRETOR GERAL

Terceiro

COORDENADOR DA 20 REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

CORRDENADOR DA 20 REGIONAL DO DEER MG

Terceiro

DER/MG

Terceiro

DER MG

Terceiro

DER/MG - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL - DO DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DEER/MG FABRICIO TORRES SAMPAIO

Terceiro

DER

Terceiro

ELIA MARIA FRAGA PERDIGAO LAGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 16:23

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:09

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 18:33

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2025, 11:14

Outras Decisões

31/07/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 09:22

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 16:23

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:09

Publicado Intimação em 19/12/2025.

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 09:22

Despacho

•30/01/2025, 12:03

19/12/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 18:33

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2025, 11:14

Outras Decisões

31/07/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 09:22

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:19

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:39

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/05/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2025, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 12:03

Conclusos para despacho

07/01/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 19:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/12/2024, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:54

Juntada de Certidão

22/11/2024, 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 12:19

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 12:17

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:52

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/10/2024, 21:33

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 13:24

Outras Decisões

16/09/2024, 16:55

Conclusos para despacho

31/07/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 13:08

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/07/2024, 13:01

Distribuído por dependência

12/07/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 EXEQÜENTE: MARIA APARECIDA LIMA PEREIRA LAGE e outros; EXECUTADO: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS INTIMO AS PARTES E SEUS PROCURADORES DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 311/312 QUE PODERÁ SER VISUALIZADA NA SUA INTEGRALIDADE NO PORTAL DO TJMG, ATRAVÉS DE CONSULTA DO ANDAMENTO PROCESSUAL. Adv - JOAO VIANA DA COSTA, DIMAS JOSE CASTRO ARAUJO, SILIZI MAIA PARENTI LOPES, GEAN CARLOS RIBEIRO DA LUZ, NUBIA NETO JARDIM, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, JULIANA DIAS ELEUTERIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Decisão

•16/09/2024, 16:55