Ação Penal - Procedimento Sumário 0004750-81.2023.8.13.0687 - TJMG | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MAIK AMERICO SILVA FERREIRA

CPF

Reu

MARIA LUCIA PORTO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WYLLERSON BALMANT DE PAULA

OAB/MG 66545·CPF·Representa: Réu

ENIO VIEIRA DA SILVA

OAB/MG 150410·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2026 14:15, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo.

17/03/2026, 17:48

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2026 17:15, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo.

17/03/2026, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 07:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MAIK AMERICO SILVA FERREIRA - CPF: 018.923.676-02 (RÉU/RÉ)

12/03/2026, 18:52

Juntada de Mandado

24/02/2026, 17:33

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 14:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/02/2026, 18:40

Juntada de Mandado

05/02/2026, 22:50

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2026, 15:35

Juntada de Mandado

28/01/2026, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MAIK AMERICO SILVA FERREIRA - CPF: 018.923.676-02 (RÉU/RÉ)

28/01/2026, 15:11

Decorrido prazo de ENIO VIEIRA DA SILVA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:50

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:50

Todas as movimentações(67)

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2026 14:15, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo.

17/03/2026, 17:48

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2026 17:15, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo.

17/03/2026, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 07:53

Documentos

Ata de Audiência

•17/03/2026, 17:47

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•17/03/2026, 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MAIK AMERICO SILVA FERREIRA - CPF: 018.923.676-02 (RÉU/RÉ)

12/03/2026, 18:52

Juntada de Mandado

24/02/2026, 17:33

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 14:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/02/2026, 18:40

Juntada de Mandado

05/02/2026, 22:50

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2026, 15:35

Juntada de Mandado

28/01/2026, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MAIK AMERICO SILVA FERREIRA - CPF: 018.923.676-02 (RÉU/RÉ)

28/01/2026, 15:11

Decorrido prazo de ENIO VIEIRA DA SILVA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:50

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:50

Juntada de Petição de ciência

19/01/2026, 10:21

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 14:56

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/01/2026, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2026, 14:51

Apensado ao processo 5000174-57.2023.8.13.0687

06/11/2025, 18:10

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2026 17:15, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo

16/07/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 23:50

Conclusos para despacho

29/05/2025, 15:32

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 12/06/2025 17:00 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo

18/06/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 16:42

Conclusos para despacho

04/06/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/06/2024, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2024, 09:21

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 27/05/2024 16:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo

28/05/2024, 09:20

Juntada de Mandado

21/05/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA LUCIA PORTO DA SILVA - CPF: 140.832.836-45 (VÍTIMA)

19/04/2024, 09:38

Conclusos para despacho

17/04/2024, 15:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/04/2024, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 17:52

Juntada de Mandado

12/04/2024, 16:08

Juntada de Mandado

12/04/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARIA LUCIA PORTO DA SILVA - CPF: 140.832.836-45 (VÍTIMA)

11/04/2024, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário MAIK AMERICO SILVA FERREIRA - CPF: 018.923.676-02 (RÉU/RÉ)

08/04/2024, 10:36

Juntada de Ofício

22/03/2024, 14:53

Juntada de Petição de ciência

19/03/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 15:06

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 27/05/2024 16:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo

25/09/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 15:51

Conclusos para despacho

25/09/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 09:21

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 10:35

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/09/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MAIK AMERICO SILVA FERREIRA - CPF: 018.923.676-02 (RÉU/RÉ)

01/09/2023, 14:47

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 17:21

Conclusos para despacho

19/07/2023, 07:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/07/2023, 21:46

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MAIK AMERICO SILVA FERREIRA - CPF: 018.923.676-02 (RÉU/RÉ)

14/07/2023, 10:15

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

23/06/2023, 14:22

Recebida a denúncia contra MAIK AMERICO SILVA FERREIRA - CPF: 018.923.676-02 (INVESTIGADO(A))

23/06/2023, 13:54

Conclusos para decisão

19/06/2023, 15:01

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

19/06/2023, 15:01

Distribuído por dependência

31/05/2023, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 INDICIADO: M.A.S.F. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 11/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Despacho

•15/07/2025, 23:50

Despacho

•14/06/2024, 16:42

Intimação

•28/05/2024, 09:21

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•28/05/2024, 09:20

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•28/05/2024, 09:20

Despacho

•19/04/2024, 18:24

Despacho

•25/09/2023, 15:51

Despacho

•01/08/2023, 17:21

Decisão

•23/06/2023, 13:54

Ata de Audiência

•19/06/2023, 15:01

Outros documentos

•31/05/2023, 10:26