Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
26/03/2025, 16:34
Transitado em Julgado em 24/03/2025
26/03/2025, 10:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 222710/2025
17/03/2025, 20:41
Protocolizada Petição 222710/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2025
17/03/2025, 20:29
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2025 Petição Nº 1083480/2024 - RE nos EDcl no AgRg no
14/03/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/03/2025, 01:20
Negado seguimento ao recurso de VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS - Petição Nº 2024/01083480 - RE nos EDcl no AgRg REsp 2146119
12/03/2025, 10:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1083480 - RE nos EDcl no AgRg no REsp 2146119 - Publicação prevista para 14/03/2025
12/03/2025, 10:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
18/02/2025, 15:45
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 3789/2025
07/01/2025, 17:21
Protocolizada Petição 3789/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 07/01/2025
07/01/2025, 17:01
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 10/12/2024 Petição Nº 1083480/2024 -
10/12/2024, 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/12/2024, 00:26
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1083480/2024. Publicação prevista para 10/12/2024)
06/12/2024, 13:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
06/12/2024, 12:30
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•12/03/2025, 10:50
EMENTA / ACORDÃO
•14/11/2024, 22:00
14/03/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/03/2025, 01:20
Negado seguimento ao recurso de VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS - Petição Nº 2024/01083480 - RE nos EDcl no AgRg REsp 2146119
12/03/2025, 10:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1083480 - RE nos EDcl no AgRg no REsp 2146119 - Publicação prevista para 14/03/2025
12/03/2025, 10:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
18/02/2025, 15:45
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 3789/2025
07/01/2025, 17:21
Protocolizada Petição 3789/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 07/01/2025
07/01/2025, 17:01
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 10/12/2024 Petição Nº 1083480/2024 -
10/12/2024, 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/12/2024, 00:26
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1083480/2024. Publicação prevista para 10/12/2024)
06/12/2024, 13:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
06/12/2024, 12:30
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
06/12/2024, 12:15
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
06/12/2024, 10:37
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1083480/2024
05/12/2024, 20:21
Protocolizada Petição 1083480/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 05/12/2024
05/12/2024, 20:00
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1029972/2024
19/11/2024, 19:21
Protocolizada Petição 1029972/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2024
19/11/2024, 19:01
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/11/2024 Petição Nº 790140/2024 - EDcl no AgRg no
19/11/2024, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
18/11/2024, 18:10
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0790140 - EDcl no AgRg no REsp 2146119 - Publicação prevista para 19/11/2024
14/11/2024, 22:00
Embargos de Declaração de VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00790140/2024 - EDcl no AgRg no REsp 2146119/MG
13/11/2024, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/10/2024
17/10/2024, 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
16/10/2024, 18:20
Incluído em pauta para 07/11/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00790140/2024 - EDcl no AgRg no REsp 2146119/MG
16/10/2024, 14:24
Juntada de Petição de OFÍCIO nº 887453/2024
08/10/2024, 15:11
Protocolizada Petição 887453/2024 (OF - OFÍCIO) em 08/10/2024
08/10/2024, 14:51
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
10/09/2024, 17:15
Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para oposição de embargos de declaração em relação ao acórdão de folha 1495 teve início em 06/09/2024 e término em 09/09/2024, e a petição n. 790140/2024 (EDcl) foi protocolizada em 10/09/2024.
10/09/2024, 16:11
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 790140/2024
10/09/2024, 16:01
Protocolizada Petição 790140/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/09/2024
10/09/2024, 15:49
Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição 780377/2024, procedeu à retificação da autuação dos presentes autos para constar como representante processual da parte solicitante a advogada nomeada pelo instrumento procuratório de e-STJ fl. 1504.
09/09/2024, 11:39
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 780988/2024
06/09/2024, 19:01
Protocolizada Petição 780988/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/09/2024
06/09/2024, 18:41
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 780377/2024
06/09/2024, 17:41
Protocolizada Petição 780377/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/09/2024
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
04/09/2024, 18:29
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0553846 - AgRg no REsp 2146119 - Publicação prevista para 05/09/2024
03/09/2024, 20:30
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024
03/09/2024, 05:16
Não conhecido o recurso de VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00553846/2024 - AgRg no REsp 2146119/MG
02/09/2024, 23:59
Expedição de Carta de Ordem nº 000048/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
02/09/2024, 19:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/09/2024, 18:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2024
30/08/2024, 20:00
Proferido despacho de mero expediente determinando intimação
30/08/2024, 20:00
Juntada de Certidão : Certifico que em decorrência da petição de fl. 1.486 (RenMan) o recorrente ficará sem representação nos autos.
30/08/2024, 14:36
Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 750199/2024
30/08/2024, 14:11
Protocolizada Petição 750199/2024 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 30/08/2024
30/08/2024, 13:54
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/08/2024
07/08/2024, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
06/08/2024, 18:12
Incluído em pauta para 27/08/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00553846/2024 - AgRg no REsp 2146119/MG
06/08/2024, 12:03
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
01/07/2024, 07:15
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 553846/2024
29/06/2024, 10:41
Protocolizada Petição 553846/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 29/06/2024
29/06/2024, 10:25
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 547791/2024
27/06/2024, 19:11
Protocolizada Petição 547791/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2024
27/06/2024, 18:52
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2024
27/06/2024, 10:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/06/2024, 18:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2024
25/06/2024, 19:10
Não conhecido o recurso de VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS
25/06/2024, 19:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
17/06/2024, 06:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
17/06/2024, 00:00
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 502200/2024
15/06/2024, 17:56
Protocolizada Petição 502200/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/06/2024
15/06/2024, 17:35
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
06/06/2024, 13:57
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
06/06/2024, 13:57
Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA
06/06/2024, 13:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS