Recurso Especial 5155054-27.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

RIO BRANCO ALIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

RIO BRANCO ALIMENTOS SA

Terceiro

PIF PAF

Terceiro

RIO BRANCO ALIMENTOS S/A

Terceiro

RIO BRANCO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO KOITI DE BRITO FUGIWARA

Representa: Autor

BRUNO DANTAS GAIA

Representa: Autor

ROBERT LUIZ GOMES DOS SANTOS

Representa: Autor

ISABELLE LINE DOS SANTOS

Representa: Autor

LEANDRO ANESIO COELHO

Representa: Réu

Partes do Processo(13)

RIO BRANCO ALIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

RIO BRANCO ALIMENTOS SA

Terceiro

PIF PAF

Terceiro

RIO BRANCO ALIMENTOS S/A

Terceiro

RIO BRANCO

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

FEAM FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE FEAM

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS FEAM

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

DIEGO KOITI DE BRITO FUGIWARA

Representa: Autor

BRUNO DANTAS GAIA

Representa: Autor

ROBERT LUIZ GOMES DOS SANTOS

Representa: Autor

ISABELLE LINE DOS SANTOS

Representa: Autor

LEANDRO ANESIO COELHO

Representa: Réu

ANGELA REGINA SOARES LEITE

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

17/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/01/2024, 10:19

Juntada de petição eletrônica

26/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

25/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

24/01/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

23/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

20/10/2023, 00:57

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no processo principal

17/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•24/01/2024, 13:58

Decisão

•24/01/2024, 13:58

29/01/2024, 10:19

Juntada de petição eletrônica

26/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

25/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

24/01/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

23/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

20/10/2023, 00:57

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2023, 00:00

Expedição de

22/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/07/2023, 00:00