Embargos de Declaração Cível 5155054-27.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

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Partes do Processo(13)

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Terceiro

FEAM FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE FEAM

Terceiro

FEAM

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Advogados / Representantes(6)

DIEGO KOITI DE BRITO FUGIWARA

Representa: Autor

BRUNO DANTAS GAIA

Representa: Autor

ISABELLE LINE DOS SANTOS

Representa: Autor

ROBERT LUIZ GOMES DOS SANTOS

Representa: Autor

LEANDRO ANESIO COELHO

Representa: Réu

ANGELA REGINA SOARES LEITE

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

17/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/06/2023, 15:09

Comunicado o acórdão em:

22/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/06/2023, 17:53

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/05/2023, 00:56

Todas as movimentações(28)

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17/05/2024, 00:00

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Recebidos os autos

22/08/2023, 00:00

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Documentos

Acórdão

•22/06/2023, 12:46

Acórdão

•22/06/2023, 12:46

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Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/05/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

23/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/05/2023, 17:12

Decisão interlocutória:

18/05/2023, 00:00

Expedição de

18/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/05/2023, 15:35

Autos devolvidos

28/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

28/04/2023, 00:00

Expedição de

28/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/04/2023, 00:00

Despacho

•17/05/2023, 16:54

Despacho

•28/04/2023, 15:27

Embargos de Declaração

•13/04/2023, 11:31