Execução Fiscal 0018630-07.2011.8.13.0447 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 11.524,93

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Nova Era

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL-DNPM

Autor

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Autor

Advogados / Representantes

JEFFERSON JORGE DE OLIVEIRA

OAB/MG 52708·CPF·Representa: Réu

LUCIANO FERREIRA

OAB/MG 211724·CPF·Representa: Réu

CARLA DOS SANTOS PASSOS

OAB/MG 170557·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL-DNPM

Autor

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Autor

DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Terceiro

ANA BEATRIZ TEIXEIRA BARROS

CPF

Reu

ANA LUISA TEIXEIRA BARROS

CPF

Reu

AGDA LUCIA TEIXEIRA BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 13:48

Decorrido prazo de AGDA LUCIA TEIXEIRA BARROS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de ANA LUISA TEIXEIRA BARROS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ TEIXEIRA BARROS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 19:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/01/2025, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2025, 15:49

Juntada de comunicação via sistema

23/01/2025, 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2024, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 13:37

Juntada de Petição de apelação

07/11/2024, 21:38

Decorrido prazo de AGDA LUCIA TEIXEIRA BARROS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 04:38

Decorrido prazo de ANA LUISA TEIXEIRA BARROS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 04:38

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ TEIXEIRA BARROS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 04:38

Todas as movimentações(36)

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 13:48

Decorrido prazo de AGDA LUCIA TEIXEIRA BARROS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de ANA LUISA TEIXEIRA BARROS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ TEIXEIRA BARROS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 17/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•19/09/2024, 15:14

Despacho

•09/04/2024, 21:40

18/02/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 19:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/01/2025, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2025, 15:49

Juntada de comunicação via sistema

23/01/2025, 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2024, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 13:37

Juntada de Petição de apelação

07/11/2024, 21:38

Decorrido prazo de AGDA LUCIA TEIXEIRA BARROS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 04:38

Decorrido prazo de ANA LUISA TEIXEIRA BARROS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 04:38

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ TEIXEIRA BARROS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 04:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024, 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2024, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 11:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:55

Conclusos para despacho

26/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 18:42

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 21:40

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:57

Decorrido prazo de AGDA LUCIA TEIXEIRA BARROS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 09:07

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:15

Distribuído por dependência

13/11/2023, 15:19

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/11/2023, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 EXEQÜENTE: DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL; EXECUTADO: AGDA LÚCIA TEIXEIRA BARROS e outros INTIMO A EXECUTADA:DEFIRO o pedido de fl.87. Assim, devolvo os autos à Secretaria para que se proceda a inclusão no sistema SERASAJUD. 1. Visando a racionalizar os trabalhos na Vara Única da Comarca de Nova Era/MG, mostra-se razoável condicionar a tentativa de penhora via RENAJUD à apresentação, pelo interessado, de certidão positiva de propriedade de veículo em nome do executado, facilmente obtida junto ao sítio eletrônico do DETRAN/MG (https://www.detran.mg.gov.br/veiculos/certidoes/certidao-negativa-de-propriedade). Caso o exequente insista na providência deverá formular novo requerimento, instruído com a referida certidão. Assim, por ora, INDEFIRO o pedido de pesquisa junto ao RENAJUD. 2. INDEFIRO o pedido de pesquisa no sistema SISBAJUD uma vez que o exequente não comprovou mudança na condição financeira do executado. 3. No mais, INTIME-SE o exequente a, em cinco dias, apresentar memória de cálculo atualizada, bem como indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão do processo... Adv - CAROLINA SILVA MARQUES BORGES, LUCIANO FERREIRA, CARLA DOS SANTOS PASSOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00