Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5042007-78.2021.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 59.760,05

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2025, 11:13

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 09:08

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 15:29

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 09:51

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:30

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2025, 11:13

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 09:08

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

Documentos

Intimação

•05/06/2025, 17:09

Sentença

•05/06/2025, 15:29

07/06/2025, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 15:29

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 09:51

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:30

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:23

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 16:58

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

29/04/2025, 18:08

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

29/04/2025, 18:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2025, 15:02

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

28/04/2025, 18:02

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

28/04/2025, 18:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/04/2025, 12:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2025, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/04/2025, 22:25

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 14:22

Conclusos para despacho

21/09/2024, 16:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2024, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2024, 13:18

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/07/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 16:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/05/2024, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:42

Conclusos para despacho

28/04/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 19:19

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 02:02

Recebidos os autos

11/04/2024, 02:02

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 12:50

Recebidos os autos

10/04/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Apelante(s) - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Apelado(a)(s) - ERCAL SOLUÇÕES LTDA, sucessor(a)(es) de, CALCÁRIO TRIÂNGULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RANIERI MARTINS DA SILVA, VIVIANE TONELLI DE FARIA METZGER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CALCARIO TRIANGULO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RANIERI MARTINS DA SILVA, VIVIANE TONELLI DE FARIA METZGER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CALCARIO TRIANGULO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA; Relator - Des(a). Wagner Wilson Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. WAGNER WILSON, em 17/05/2023. Adv - RANIERI MARTINS DA SILVA, VIVIANE TONELLI DE FARIA METZGER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CALCARIO TRIANGULO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RANIERI MARTINS DA SILVA, VIVIANE TONELLI DE FARIA METZGER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CALCARIO TRIANGULO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Magid Nauef Láuar (JD Convocado) em 11/05/2023 Adv - RANIERI MARTINS DA SILVA, VIVIANE TONELLI DE FARIA METZGER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/03/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 17:34

Conclusos para despacho

15/02/2023, 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2023, 21:54

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2022, 17:01

Juntada de Petição de apelação

06/12/2022, 12:43

Decorrido prazo de CALCARIO TRIANGULO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2022, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2022, 13:30

Acolhida a exceção de pré-executividade

13/10/2022, 11:28

Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:22

Juntada de certidão decurso de prazo

19/05/2022, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2022, 17:31

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

19/02/2022, 18:32

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 16:16

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 16:08

Distribuído por sorteio

20/12/2021, 20:48

Despacho

•03/02/2025, 14:22

Despacho

•25/07/2024, 16:34

Documentos 2ª instância

•11/04/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•11/04/2024, 02:02

Juntada

•10/04/2024, 12:46

Despacho

•01/03/2023, 17:34

Intimação

•13/10/2022, 13:30

Intimação

•13/10/2022, 13:30

Decisão

•13/10/2022, 11:28

Outros documentos

•19/02/2022, 18:32

Outros documentos

•21/01/2022, 16:08