Embargos de Declaração Cível 5042007-78.2021.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

CALCARIO TRIANGULO

Terceiro

CALCARIO TRIANGULO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA

Terceiro

ERCAL SOLUCOES LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

SORAIA BRITO DE QUEIROZ

OAB/MG 94980·CPF·Representa: Autor

VIVIANE TONELLI DE FARIA METZGER

Representa: Réu

ERICK FAGUNDES PACHECO

Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

CALCARIO TRIANGULO

Terceiro

CALCARIO TRIANGULO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA

Terceiro

ERCAL SOLUCOES LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ERCAL SOLUCOES LTDA

CNPJ

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

10/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/02/2024, 16:16

Juntada de petição eletrônica

19/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/01/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

25/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/01/2024, 16:29

Autos devolvidos

11/01/2024, 00:00

Decorrido o prazo

24/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado

10/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/02/2024, 16:16

Juntada de petição eletrônica

19/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/02/2024, 13:54

Despacho

•01/11/2023, 13:25

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/01/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

25/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/01/2024, 16:29

Autos devolvidos

11/01/2024, 00:00

Decorrido o prazo

24/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2023, 09:06

Decisão interlocutória:

06/11/2023, 00:00

Expedição de

06/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/09/2023, 00:00